Fale com a gente

|

Tempo

Compra: R$

Venda: R$

Jornal Acontece

15 de setembro de 2017

Defesa do Consumidor

Cubatão terá programa municipal de defesa do consumidor

Projeto de iniciativa da Prefeitura, aprovado pela Câmara, permite ao município firmar convênio com a Fundação Procon, do Estado

Cubatão celebrará, com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), afeta à Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, convênio por meio do qual será implantado, na cidade, o Programa Municipal de Proteção ao Consumidor.

A autorização para a assinatura do convênio já foi dada pela Câmara Municipal que, na tarde desta terça-feira (12), aprovou, em segunda discussão, projeto de lei, sobre o assunto, de autoria do prefeito Ademário Oliveira.

O convênio vigorará por cinco anos, sendo atribuição da Prefeitura instalar e manter a infraestrutura do órgão (imóvel e equipamentos) e designar o corpo técnico, composto por funcionários municipais. Caberá à Fundação Procon treinar e credenciar estes servidores, fornecer materiais de divulgação e dar andamentos aos processos gerados pelos autos de infração expedidos na cidade. A Prefeitura terá direito a 50% dos valores das multas aplicadas a infratores e os recursos deverão ser investidos na manutenção dos serviços prestados pelo programa local.

Na justificativa de seu projeto de lei, o prefeito Ademário Oliveira destacou que o Programa Municipal de Proteção ao Consumidor permitirá, também, à Prefeitura de Cubatão, manter intercâmbios com outras cidades e adotar medidas conjuntas de valorização da cidadania.

A celebração de convênios entre o governo do Estado e municípios, visando à defesa do consumidor, é possível devido à criação, em 1995, pelo então governador de São Paulo, Mário Covas, da Fundação Procon, o primeiro órgão a implantar, no País, a municipalização da defesa do consumidor. Hoje, no Estado, 260 cidades contam com seus próprios programas.

Publicidade
Publicidade
NOTÍCIAS RELACIONADAS

15 de setembro de 2017

Preso homem que estuprou filha de 11 anos

Leia mais

15 de setembro de 2017

Espetáculo sobre Anita Malfatti circulará pela Baixada Santista

Leia mais

15 de setembro de 2017

260 mil veículos devem descer durante o feriado

Leia mais
Publicidade
Publicidade
Desenvolvido por KBRTEC

Este site usa cookies para personalizar conteúdo e analisar o tráfego do site. Conheça a nossa Política de Cookies e os nossos Termos de Uso.