Mesmo com as limitações impostas pela pandemia, saiu hoje o edital de concorrência internacional para leilão da concessão dos 22 aeroportos regionais dos blocos Sudeste e Noroeste do Estado, que devem ser administrados pela iniciativa privada a partir do ano que vem.

O leilão está previsto para ser realizado na sede da B3, em São Paulo, no próximo dia 15 de julho. Os aeroportos estão divididos em dois blocos – Noroeste e Sudeste – e a concessão terá prazo de 30 anos

O Governo estima conseguir ‘mais de R$ 447 milhões de investimento por parte da iniciativa privada’ e a documentação completa da concessão está disponível no site da ARTESP e o edital está publicado no DOE de hoje.  

“A aviação regional é grande indutora de desenvolvimento econômico. Com os investimentos da iniciativa privada, com aeroportos oferecendo melhores serviços, induzimos novos negócios em logística com centros de distribuição, rede hoteleira e outros ativos imobiliários que se incorporam à economia da região”, afirma o Vice-governador Rodrigo Garcia. 

O governo justifica que além do fomento ao desenvolvimento da aviação regional, uma das grandes vantagens da concessão dos aeroportos à iniciativa privada é a desoneração do estado aliada à realização de investimentos nos ativos aeroportuários, melhorando a qualidade dos serviços disponíveis à população paulista, assim como incentivando o desenvolvimento da economia ligada ao setor.
 

Os 22 aeroportos 

Seis deles já contam com serviços de aviação comercial regular e 13 com potencial de se desenvolver como novas rotas regulares durante a concessão – estão divididos em dois lotes, submetidos ao processo de licitação internacional. Juntos, os dois grupos movimentam atualmente 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques.

Estimativas técnicas apontam crescimento significativo dessa movimentação, considerando a realização de investimentos e o fomento à aviação regional, com mais de 8 milhões de passageiros por ano ao longo dos 30 anos de contrato de concessão.  

A concessão 

Prevê a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual, que está atualmente sob gestão e operação do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo). A ARTESP passa a ser agência reguladora do contrato de concessão. 

Para a formatação da modelagem do projeto, o Governo do Estado também levou em consideração as 252 contribuições recebidas de autoridades públicas, empresas e investidores, representantes da sociedade civil e associações de classe durante o período de consulta pública, aberta entre 20 de abril a 26 de maio de 2020.

Com caráter de concorrência internacional e prazo de operação de 30 anos, o contrato prevê modelo de remuneração tarifária e não tarifária, por meio da exploração de receitas acessórias, como aluguéis de hangares ou atividades comerciais, no terminal, restaurantes e estacionamento, ou pela realização de investimentos para exploração de imobiliária, com grande potencial para o desenvolvimento de novas atividades e negócios em torno dos aeroportos. 

Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa. O concessionário vencedor deve fazer investimentos obrigatórios nos aeroportos já na primeira fase da concessão, nos primeiros quatro anos. Os demais investimentos na modernização e ampliação da infraestrutura estão previstos ao longo do período contratual.  

Grupo Noroeste  

São 11 unidades, encabeçada por São José do Rio Preto, além dos aeroportos comerciais de Presidente Prudente, Araçatuba e Barretos, bem como dos aeródromos de Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio. 
No total, estão previstos R$ 181,2 milhões de investimentos ao longo do contrato de concessão, sendo os valores distribuídos para ampliação de capacidade, melhoria da operação e adequação à regulação. Estão previstos para os primeiros quatro anos de operação investimentos de R$ 62,3 milhões.  

Grupo Sudeste 
O lote é composto por 11 unidades, cuja principal é a de Ribeirão Preto, além de Bauru-Arealva, Marília, Araraquara, São Carlos, Sorocaba, Franca, Guaratinguetá, Avaré-Arandu, Registro e São Manuel.  
No total, estão previstos R$ 266,5 milhões de investimentos ao longo do contrato de concessão, sendo os valores distribuídos para ampliação de capacidade, melhoria da operação e adequação à regulação. Estão previstos para os primeiros quatro anos de operação investimentos de R$ 75,5 milhões.  

 
Meio ambiente

O estudo do projeto considerou diferentes aspectos ambientais e há previsão de ações para regularização e licenciamento ambiental de todos os aeroportos de forma individualizada, buscando mitigar quaisquer riscos socioambientais. Há documentação específica detalhando todas as medidas a serem tomadas pela concessionária.  

Leilão 

Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. E, além de apresentar a maior proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, ou de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada. 
A outorga mínima prevista para o Bloco Noroeste é de R$ 6,8 milhões e para o Bloco Sudeste é de R$ 13,2 milhões. 

Lista completa

1- Aeroporto Estadual Professor Eriberto Manoel Reino, em São José do Rio Preto-SP; 

2- Aeroporto Estadual de Presidente Prudente, em Presidente Prudente-SP;  

3- Aeroporto Estadual Dario Guarita, em Araçatuba-SP;  

4- Aeroporto Estadual Domingos Pignatari, em Votuporanga-SP; 

5- Aeroporto Estadual Chafei Amsei, em Barretos-SP; 

6- Aeroporto Estadual Moliterno de Dracena, em Dracena-SP;  

7- Aeroporto Estadual José Vicente Faria Lima, em Tupã-SP;  

8- Aeroporto Estadual Geraldo Moacir Bordon, em Presidente Epitácio-SP; 

9- Aeroporto Estadual Paulino Ribeiro de Andrade, EM Andradina-SP; 

10- Aeroporto Estadual Marcelo Pires Halzhausen, em Assis-SP;  

11- Aeroporto Estadual Luiz Gonzaga Lutti, em Avaré-SP;  

12- Aeroporto Estadual Doutor Ramalho Franco, em Penápolis-SP;  

13- Aeroporto Estadual Nelson Garófalo, em São Manuel-SP; 

14- Aeroporto Estadual Leite Lopes, em Ribeirão Preto – SP; 

15- Aeroporto Estadual Moussa Nakhl Tobias, em Bauru-SP;  

16- Aeroporto Estadual Frank Miloye Milenkovich, em Marília-SP;  

17- Aeroporto Estadual de Sorocaba, em Sorocaba-SP; 

18- Aeroporto Estadual Bartolomeu Gusmão, em Araraquara-SP; 

19- Aeroporto Estadual Mário Pereira Lopes, em São Carlos-SP; 

20- Aeroporto Estadual Tenente Lund Pressoto, em Franca-SP; 

21- Aeroporto Estadual Edu Chaves, em Guaratinguetá-SP e  

22- Aeroporto Estadual de Registro, em Registro-SP