Já está aberto o prazo que termina no dia 4 de maio, para que o eleitor possa regularizar o título eleitoral, ou mesmo solicitar a primeira via do documento, em tempo para votar nas Eleições 2022. O procedimento é simples, rápido e pode ser feito pela internet, com o sistema Título Net.

Depois do dia 4 de maio, não será possível realizar qualquer tipo de regularização no cadastro eleitoral. A data é estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), que prevê o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Durante esse período, o cidadão poderá resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.

Portanto, para evitar contratempos, é importante se antecipar (nos últimos dias, é alta a procura pelo serviço) para quitar eventuais débitos e poder exercer o direito de participar da escolha dos próximos deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e presidente da República. A votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro.

COMO PROCEDER

Tanto o alistamento (primeira via do título) quanto a regularização podem ser solicitados pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para tirar a primeira via, após informar o Estado em que reside, você será informado sobre os documentos necessários (selfie segurando um documento de identificação; comprovante de residência atualizado; e certificado de quitação de serviço militar, para homens de 18 a 45 anos). Na página seguinte, em “Título de eleitor”, selecione a opção “Não tenho” para prosseguir o atendimento. Os dados informados serão analisados pela Justiça Eleitoral, e o acompanhamento pode ser feito aqui.

Os que desejam realizar alguma alteração no cadastro eleitoral, devem, antes de tudo, conferir a situação junto à Justiça Eleitoral, neste link. Em seguida, no sistema Título Net, insira as informações e os documentos solicitados e acompanhe o requerimento.

E-TÍTULO

Outra forma prática de consultar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral é o aplicativo e-Título. A ferramenta também é utilizada como título eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições. Basta fazer o download gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma (Androide iOS).

CARTÓRIO DE CUBATÃO

O cartório informou ao Jornal que com a prorrogação da suspensão dos trabalhos presenciais para prevenção ao contágio pelo coronavírus, o atendimento ocorre pelo WhatsApp (13) 3361-6754, de segunda a sexta das 12 às 16 horas.

Atualmente, a biometria está suspensa. No entanto, os eleitores que não fizeram a biometria obrigatória em 2019 e tiveram seus títulos cancelados podem regularizar a situação por intermédio do Requerimento Título Net.

O eleitor também pode fazer a transferência do título, desde que resida há pelo menos três meses no município e possua comprovante de residência em seu nome.

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LINKS PARA REGULARIZAÇÃO

Primeiro Título, Transferência ou Revisão.

Preencha o Requerimento pelo site https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/novoRequerimento

Consulta do Protocolo:

https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/acompanharRequerimento

Gere sua quitação pelo link:

https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral