25 de junho de 2021
Em estado de greve servidores marcam protesto
Na foto, presidente Adriano ‘Pixoxó e diretores do sindicato panfletando nesta sexta-feira
Em ‘estado de greve’, o sindicato dos 12 mil servidores municipais e 4 mil aposentados de Praia Grande protocolou denúncia contra a prefeitura, quarta-feira (23), no ministério público estadual (MPSP).
Nesta sexta-feira (25), o presidente do sindicato, Adriano Roberto Lopes da Silva ‘Pixoxó’, protocolou a petição eletronicamente, por meio de e-mail, no ministério público do trabalho (MPT).
O oficio requer aos dois ministérios que obriguem a prefeita Raquel Chini (PSDB) a cumprir o acordo coletivo de trabalho feito com o sindicato por seu antecessor, Alberto Mourão (PSDB).
O ofício, também encaminhado à prefeita, ao presidente da câmara, Marco Antônio de Souza (PSDB), e aos demais 20 vereadores, lembra que Mourão divulgou uma contraproposta para a data-base de janeiro.
Data-base transferida
A proposta, aceita pelo sindicato, garantiu a revisão geral anual (rga) dos salários, com base na inflação do IPCA (índice de preços ao consumidor amplo) acumulado entre maio de 2019 e abril de 2020.
Mourão garantiu também, após muitos debates e negociações, o índice de maio de 2020 a janeiro de 2021, transferindo a data-base da ‘rga’ para fevereiro, a partir do exercício de 2021.
A transferência da data-base, conforme proposta do então prefeito, foi para evitar problemas no período eleitoral, como ocorreu em 2020. Ele garantiu também ganho real para todos os servidores.
O mesmo índice, conforme a contraproposta que apresentou pela rede social, teria que ser aplicado no auxílio-alimentação e no vale-refeição, com aumento real de 20% diante da alta do valor da cesta-básica.
Garantias da proposta
Mourão também garantiu o reestabelecimento do vale-alimentação aos aposentados na forma de uma cesta de alimentos durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
A proposta garantiu ainda uma gratificação, em forma de abono semestral de R$ 1 mil, aos profissionais de saúde e assistência social em serviço no combate à pandemia.
Mais: adicional de até R$ 120 para os servidores integrantes do programa de saúde da família nas ações de acolhimento, visita e atendimento domiciliar.
Para os atendentes de educação I, o prefeito propôs a criação de plano de carreira para o cargo, com aumento inicial do salário-base em 25% e com critérios para promoções considerando o grau de escolaridade.
Desrespeito aos servidores
Para a guarda municipal, ele propôs rever a legislação que normatiza o plano de carreira, flexibilizando os requisitos para direito ao recebimento da gratificação de atividade ou produtividade (gap).
Ele garantiu também a criação de duas novas classes, para ascensão mais rápida e melhor remunerada na carreira dos guardas, com plantão extra baseado na remuneração do cargo ocupado.
Segundo o presidente do sindicato, em processo que tramita na justiça estadual, o juiz determinou que a prefeita apresentasse por escrito o acordo já finalizado e ajustado pelas partes, o que não feito.
O sindicalista pondera que Raquel desrespeita os servidores, o sindicato, a justiça e afronta os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Protestos diante da câmara e prefeitura
Na quarta-feira (30), o sindicato fará uma concentração de servidores diante da câmara municipal, para sensibilizar os vereadores. Na quinta (1º), o protesto será em frente ao paço municipal.
