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12 de março de 2018

Emissão do alvará

Prefeitura inova na emissão do alvará de funcionamento

Inovação também é referente ao pagamento da taxa do mobiliário fiscal. Lançamento estará disponível na internet a partir do dia 15, com vencimento da cota única ou primeira parcela dia 29

A Prefeitura de Guarujá, por meio das secretarias de Finanças (Sefin) e Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep) modernizaram a emissão do alvará de funcionamento para o comércio fixo, bem como a cobrança relativa à taxa do mobiliário fiscal.  Agora, o lançamento se dará apenas no formato digital e o contribuinte poderá acessar os documentos pela internet, gerando uma economia de aproximadamente R$ 100 mil que eram gastos com impressão e postagem.

A primeira parcela e cota única estarão disponíveis a partir do próximo dia 15, com vencimento para o dia 29 deste mês. São realizados um total de 11.610 lançamentos, com previsão de arrecadação superior a R$ 25 milhões.

O contribuinte deverá acessar o ícone ‘mobiliário fiscal’ no site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br) e seguir as instruções para emissão dos boletos. Com o pagamento da primeira parcela, ou da taxa em cota única, será disponibilizada a impressão do alvará 2018, que ocorrerá após a conciliação bancária, em cerca 48 horas. O contribuinte que tiver alguma dúvida poderá comparecer ao Cadastro Comercial e solicitar informações complementares. O setor atende na Avenida Leomil, 630, sempre de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.

Fiscalização e inadimplentes

A iniciativa também visa facilitar a ação da fiscalização municipal, bem como diminuir o índice de inadimplentes que hoje é superior a 57%. As ações que terão início a partir de abril percorrerão o comércio verificando o atendimento quanto ao artigo 258 do Código de Postura, sobre a fixação do alvará de localização e funcionamento em local facilmente visível. 

Outra inovação é a impressão de um QR CODE junto ao alvará, que possibilitará o acesso a todo o cadastro do comércio, bem como sua regularidade fiscal.  Além da economia com impressão e postagem, a Prefeitura estima que a emissão digital gere um aumento superior a 8% na arrecadação da taxa em 2018, uma vez que a impressão do alvará está atrelada ao pagamento da primeira parcela ou da cota única.

Cronograma

A taxa do mobiliário fiscal pode ser quitada em cota única ou em até oito parcelas com vencimento no último dia útil de cada mês conforme cronograma abaixo:

  • 29/03/2018 – 1ª parcela ou cota única
  • 27/04/2018 – 2ª parcela
  • 30/05/2018 – 3ª parcela
  • 29/06/2018 – 4ª parcela
  • 31/07/2018 – 5ª parcela
  • 31/08/2018 – 6ª parcela
  • 28/09/2018 – 7ª parcela
  • 31/10/2018 – 8ª parcela

Para mais informações o contribuinte pode entrar em contato com o Cadastro Comercial, pelo 3344-4500 ou pelo e-mail sedep@guaruja.sp.gov.br.

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