A lei foi sancionada pelo governador do Estado de São Paulo, Tarcisio Freitas, em janeiro

No último mês, o governador do Estado de São Paulo, Tarcisio de Freitas, sancionou a lei que garante medicamentos à base de canabidiol gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A lei nasceu de um projeto criado pelo deputado estadual Caio França (PSB) e foi aprovado em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).

A ação traz esperança de vida melhor para muitos, já que as pesquisas científicas dos últimos anos apontam que a substância traz benefícios para pessoas autistas, com epilepsia refratária e outras diversas doenças raras.

A farmacêutica e coordenadora do curso de Farmácia da Universidade Metropolitana de Santos (Unimes), Juliana Altavista Gallo, explica que o fitocanabinoides canabidiol (CBD) é um composto terpenofélico e um dos 80 canabinoides presente na planta Cannabis e que apresenta propriedades terapêuticas.

“A evidência de que o CBD tem uma promessa terapêutica, ou seja, para tratamentos, decorre em grande parte de estudos que sugerem que ele pode ser neuroprotetor, cardioprotetor e anti-inflamatório. Uma lista de 18 produtos de Cannabis foram aprovados pela Anvisa, sendo que, desses, oito são à base de extratos de Cannabis sativa e dez do fitofármaco canabidiol”, comenta a farmacêutica.

Para a Doutora Andrea Anacleto, médica neurologista e professora do curso de Medicina da Unimes, a lei já é um ganho incrível para a medicina e toda a comunidade. Atualmente, quem precisa fazer o uso do medicamento precisa arcar com um custo muito alto.

“Os medicamentos serão distribuídos apenas para tratar doenças cujo uso de canabinoides esteja indicado na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). A substância não tem o efeito de curar qualquer doença, entretanto, alivia os sintomas”, explica a doutora.

A especialista ainda afirma que medicamentos com canabidiol na composição não são a primeira opção de tratamento e muitas vezes o paciente que faz o consumo, não pode parar de se medicar com os outros remédios que controlam a doença.

“O canabidiol age no comportamento, ou seja, em pacientes que são acometidos com Alzheimer e costumam ser mais agressivos ou agitados. O uso de canabinoides faz com que esses sintomas sejam mais controlados”, frisa a doutora.

A Lei tem 45 dias para entrar em vigor e todo o processo de cadastro de pacientes será feito pelo SUS. Para se cadastrar a pessoa deverá apresentar o laudo médico juntamente com a prescrição do medicamento.

Sobre a Unimes

A Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES) é uma instituição de educação superior com mais de 60 cursos de graduação e pós-graduação nas modalidades presencial e EaD. Com excelência na avaliação INEP | MEC, possui a marca do pioneirismo e da inovação em sua missão institucional e tem a honra de ter em seu corpo docente personalidades renomadas do Brasil.

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