País tem cerca de 30 milhões de animais abandonados, segundo estimativas citadas no material, e especialistas reforçam que abandono é crime.

As férias de julho reacendem um alerta para um problema que se repete no Brasil: o abandono de animais durante períodos de viagem, mudanças e deslocamentos familiares.

Segundo estimativas citadas no material, o País tem cerca de 30 milhões de animais abandonados, sendo aproximadamente 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. O cenário preocupa protetores, ONGs e autoridades, especialmente em meses considerados críticos, como julho e dezembro.

O tema também ganha força durante o Julho Dourado, campanha nacional de conscientização sobre saúde animal, prevenção de zoonoses e combate aos maus-tratos.

Férias aumentam risco de abandono

O advogado especialista em Direito Animal, Leandro Petraglia, afirma que os períodos de férias costumam expor dificuldades enfrentadas por famílias que tentam viajar com seus animais de estimação.

Entre os fatores apontados estão restrições no transporte aéreo, mudanças de residência e deslocamentos definitivos. Mesmo assim, o especialista reforça que nenhuma dificuldade justifica abandonar um animal.

“Percebemos um aumento dos casos de abandono justamente nos períodos de férias, principalmente pelas dificuldades criadas para o transporte aéreo adequado dos animais”, explica Petraglia.

Abandono é crime de maus-tratos

O abandono de animais é enquadrado como maus-tratos, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. Quando o crime é praticado contra cães e gatos, a punição pode chegar a cinco anos de reclusão.

Para Petraglia, a legislação é clara ao tratar o abandono como uma conduta criminosa. A responsabilização pode ocorrer a partir de denúncias, provas, testemunhos e registros que ajudem a demonstrar a situação de maus-tratos.

“O abandono é caracterizado como maus-tratos. A legislação prevê pena de detenção e, quando o crime é praticado contra cães e gatos, a punição pode chegar a cinco anos de reclusão”, afirma.

Problema também afeta a saúde pública

Além do sofrimento imposto aos animais, o abandono também gera impactos para a coletividade. Animais nas ruas ficam expostos à fome, doenças, acidentes, reprodução descontrolada e situações de violência.

O aumento da população de cães e gatos sem acompanhamento também favorece a circulação de zoonoses e amplia a pressão sobre abrigos, protetores independentes e serviços públicos.

Segundo o especialista, combater o abandono é uma questão de proteção animal, mas também de saúde pública e responsabilidade social.

Como denunciar maus-tratos

Em casos flagrantes, quando o abandono ou maus-tratos estão acontecendo naquele momento, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.

Quando a situação já ocorreu ou é contínua, a denúncia pode ser feita em delegacias especializadas, canais eletrônicos de proteção animal ou órgãos municipais responsáveis. Fotos, vídeos, testemunhas e laudos veterinários podem ajudar na apuração.

Prevenção exige políticas permanentes

Campanhas como o Julho Dourado ajudam a ampliar a conscientização, mas especialistas defendem que o enfrentamento do abandono exige ações permanentes.

Entre as medidas apontadas estão programas de castração, microchipagem, fortalecimento de hospitais veterinários públicos, atendimento jurídico especializado para famílias de baixa renda e delegacias de proteção animal.

A combinação de fiscalização, educação e políticas públicas é considerada essencial para reduzir o abandono e responsabilizar quem descumpre a lei.