Privatização do Porto de Santos, despoluição de áreas contaminadas e qualidade das praias são alguns assuntos a serem tratados

Nesta segunda-feira (5/6), a partir das 18h, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente da Baixada Santista, na Câmara Municipal de Santos. A Frente é um espaço de atuação conjunta entre deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), vereadores da região e sociedade civil com o objetivo de discutir e buscar soluções para os temas sensíveis sobre o meio ambiente na Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS).

A Frente é lançada no mesmo dia em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente. Presidida pelo deputado Maurici (PT), conta com a participação de vinte deputados, além de representantes das câmaras municipais da região e sociedade civil local, em especial das entidades que integram a Frente Ambientalista da Baixada Santista. A intenção é adotar um modelo de discussão participativo, técnico e transparente a respeito de projetos em conflito com a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da região.

Não são poucos os projetos concluídos, em andamento ou previstos com considerável impacto no meio ambiente da Baixada Santista. Questões sobre a privatização e obras do Porto de Santos, despoluição de áreas contaminadas, qualidade das praias, escoamento de esgoto, entre vários outros.

São assuntos complexos, de difícil solução, que precisam ser discutidos com urgência e seriedade dado o potencial de impacto ao meio ambiente. O caso da região portuária é emblemático. Tem-se o termo de ajustamento e o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, a revisão da poligonal do porto, com sua ampliação, que não considerou as populações tradicionais e as ocupações consolidadas e a necessidade de reavaliação do processo de aprofundamento do canal de navegação.

Além disso, aborda também os esforços para o afastamento dos terminais de regaseificação da Compass/Comgás/TRSP , realocando da parte interna do estuário de Santos para o alto mar e do terminal de fertilizantes, incluindo o de Nitrato de Amônio, atualmente localizado na região de Outeirinhos. São questões importantes para garantir a segurança da população do entorno destes empreendimentos.

A Frente vai tratar também de outros assuntos que são fundamentais para o desenvolvimento sustentável da região. A qualidade das praias, a deficiência na elaboração de um plano regional de resíduos sólidos sem a participação da sociedade civil, a implantação de unidades de recuperação de energia por incineração, das cavas tóxicas no estuário e a falta de tratamento do esgoto na região.

O deputado Maurici, que tem entre as diretrizes do seu mandato a questão metropolitana e a questão ambiental, acredita que a Frente tem muito a contribuir nas deliberações sobre o meio ambiente em toda Baixada Santista, de modo “transparente, participativo e democrático”. “É a maneira correta de se fazer as coisas, ainda mais com tantos interesses envolvidos e tamanho impacto nas nossas vidas”, completou o deputado, que está em seu segundo mandato na ALESP.