25 de maio de 2022
Guarda Ambiental de PG flagra crimes em áreas de preservação
Ocorrências têm sido frequentes graças a rigoroso trabalho de fiscalização
O monitoramento constante de áreas ambientais tem resultado em importantes ações por parte da Guarda Ambiental de Praia Grande, que integra a Guarda Civil Municipal (GCM). A Cidade inclusive conta com uma Comissão Especial de Proteção das Áreas de Preservação.
Na segunda-feira (23) equipes da corporação ingressaram em uma das áreas já congeladas, localizada no Bairro Ribeirópolis, com acesso pela Avenida Maria F. Stivaletti, e identificou e georreferenciou cinco novas construções subnormais, totalizando um dano de 0,026 há de supressão de vegetação nativa.
Cinco pessoas foram localizadas nos imóveis e levadas para a Central de Polícia Judiciária (CPJ), onde foram autuadas pelo artigo 38-A da Lei de Crimes Ambientais (destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006. Pena: detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente).
Dias antes, no Bairro Caieiras e também no Ribeirópolis, outras duas moradias em fase inicial de construção também foram identificadas por equipes da Guarda Ambiental. Em uma delas uma pessoa foi identificada e na outra não havia ninguém.
De acordo com o inspetor Fábio Rogério Marques, as ações para conter invasões em áreas de preservação incluem o frequente mapeamento com drones, tornando possível a identificação de novas construções.
Comissão – A Comissão Especial de Proteção das Áreas de Preservação tem como principal objetivo identificar todas as ocupações desordenadas em áreas de preservação e risco, estabelecendo as medidas necessárias para a proteção desses espaços e também das famílias ocupantes. O órgão é composto por representantes das secretarias de Habitação (Sehab), Meio Ambiente (Sema), Urbanismo (Seurb), Assuntos de Segurança Pública (Seasp), além da Procuradoria Municipal.
