A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo divulgou nesta semana a lista final das 100 escolas estaduais que passarão a adotar o modelo cívico-militar a partir do segundo semestre de 2025. A Escola Estadual Lincoln Feliciano está entre as unidades confirmadas.
O programa será implementado em escolas de 89 municípios paulistas, incluindo a capital, cidades da Grande São Paulo, do litoral e do interior. Segundo a pasta, 80 dessas cidades têm Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média estadual, e 37 estão abaixo da média nacional.

Suspenso por cinco meses em 2024 por ações judiciais que questionaram sua constitucionalidade, o programa foi liberado após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o governo paulista a dar continuidade à iniciativa. No ano passado, o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) chegaram a considerar o modelo inconstitucional.

Inicialmente previsto para 2026, o programa teve sua implantação antecipada após entendimento da Secretaria da Educação de que havia tempo suficiente para que parte das unidades passasse pela transição ainda em 2025. A decisão foi anunciada pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

De acordo com a secretaria, a seleção das escolas considerou o interesse da comunidade escolar, identificado por meio de três rodadas de consulta pública realizadas com 302 comunidades. Participaram da votação pais, responsáveis, alunos com 16 anos ou mais e profissionais da educação. A implantação do modelo foi aprovada quando a escola alcançou quórum mínimo e pelo menos 50% mais um dos votos válidos.
Ao todo, foram contabilizados mais de 106 mil votos, dos quais 87% foram favoráveis à adoção do modelo cívico-militar. Em três escolas, a aprovação foi unânime.
A previsão da Seduc é de que cerca de 50 mil alunos sejam diretamente impactados pela mudança ainda neste ano letivo.