Programa de renegociação de dívidas já soma 2.119 adesões no primeiro mês, sendo mais de mil realizadas on-line

 

A comodidade do atendimento digital tem sido um dos principais atrativos do Refis 2025 em Guarujá. Dados da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) apontam que, no primeiro mês do programa, 2.119 acordos foram formalizados, totalizando 7.295 dívidas renegociadas com o Município. Deste total, 1.071 adesões foram feitas diretamente pelo site oficial da Prefeitura.

 

O Refis 2025 permite a regularização de débitos tributários e não tributários — ajuizados ou não — com descontos de até 100% em juros e multas, conforme a forma de pagamento escolhida. Podem ser incluídas no programa dívidas com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2024.

 

Segundo a Sefin, a adesão on-line já representa 50,54% do total, superando o atendimento presencial no Anexo Fiscal (Procuradoria da Dívida Ativa) e em outras unidades do Município.

 

A maioria dos contribuintes optou por quitar suas pendências à vista ou em até cinco parcelas, aproveitando o maior desconto permitido pela legislação.

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Como aderir ao Refis pela internet

Todo o processo de adesão pode ser feito de forma 100% digital, no site www.guaruja.sp.gov.br, em “Serviços On-line”.

 

Para concluir o pedido, é necessário preencher e anexar os formulários disponíveis no site, devidamente assinados, além dos seguintes documentos:

• Pessoa física: RG ou CPF e comprovante de residência;

• Pessoa jurídica: documento com foto e comprovante de endereço atualizado.

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Atendimento presencial e por WhatsApp

Quem preferir pode aderir presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, nos seguintes locais:

• Paço Municipal – Av. Santos Dumont, 640 – Santo Antônio (Sala 15 – Térreo)

• Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice
  
   (13) 3342-5872

• Setor de Dívida Ativa – Rua Azuil Loureiro, 691 – Santa Rosa
  
   (13) 3344-4200

• Ceacon – Av. Leomil, 630 – Centro
  
   (13) 3344-4500

Dúvidas também podem ser tiradas pelo WhatsApp: (13) 3308-7650

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Descontos e parcelamentos

O Refis oferece descontos que variam conforme a quantidade de parcelas:

• 1 a 5 parcelas: 100% de desconto em juros e multa

• 6 a 12 parcelas: 100% em multa + 80% em juros

• 13 a 24 parcelas: 80% em multa + 70% em juros

• 25 a 30 parcelas: 70% em multa + 60% em juros

• 31 a 60 parcelas: 50% de desconto em multa e juros

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Condições especiais para grandes dívidas

Contribuintes com dívidas a partir de R$ 50 mil podem solicitar parcelamentos de 61 a 120 vezes, mediante análise da Advocacia Geral do Município (AGM). Nesses casos, o valor mínimo de cada parcela é de:

• 200 UFs (R$ 926,00) para pessoas físicas e MEIs

• 500 UFs (R$ 2.315,00) para pessoas jurídicas
  
  (UF de Guarujá em 2025 = R$ 4,63)

Há condições especiais para pessoas físicas em situação de vulnerabilidade, como idosos, PCDs, portadores de doenças graves, entre outros, conforme critérios de renda e patrimônio definidos pela AGM.