O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ofereceu nesta semana denúncia contra o deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP-SP), conhecido como Delegado Da Cunha, pelos crimes de lesão corporal contra a mulher, ameaça e dano qualificado contra a esposa, a nutricionista Betina Grusiecki.

O caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com urgência por determinação do juiz de primeira instância Leonardo de Mello Gonçalves, da 2ª Vara Criminal da comarca de Santos, para que a corte analise se o caso é de competência do STF pelo fato de o deputado ter foro por prerrogativa de função ou se o caso irá para a Justiça comum.

Para o Ministério Público, o caso não é passível de foro privilegiado, pois “o crime imputado não foi praticado em razão das funções relacionadas ao cargo de deputado federal”.

A advogada Gabriela Manssur, que atuou como promotora e se tornou uma referência em casos de combate à violência contra mulher, é uma das defensoras de Grusiecki . Procurada pela reportagem, ela disse acreditar no recebimento da denúncia.

“Aguardamos decisão do STF sobre a competência para o julgamento do caso. A partir dessa definição, acreditamos no recebimento da denúncia, para que os fatos sejam comprovados sob o crivo do contraditório e ampla defesa, observância do devido processo legal, sempre na busca por Justiça.”, finaliza