O Imposto de Renda deste ano trouxe algumas novidades e mudanças importantes, e o contador e empresário André Charone explica quais as principais mudanças e os prazos para fazer a sua declaração.  

Uma das principais mudanças é quanto à obrigatoriedade de declaração para quem tem investimentos em renda variável. Anteriormente, qualquer pessoa que tivesse investimentos nessa modalidade, mesmo que de pequeno valor, já era obrigada a declarar. Mas a partir deste ano, só serão obrigados a entregar a declaração os investidores que tiveram transações em 2022 acima de R$ 40 mil ou que apuraram imposto a pagar com seus investimentos. Isso é uma boa notícia para muitos pequenos investidores que, anteriormente, eram obrigados a prestar contas apenas por possuir algumas poucas ações. 

No entanto, é importante destacar que as outras situações de obrigatoriedade continuam valendo. Ou seja, ainda deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil que, em 2022, recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, que possuía em sua posse ou propriedade mais de R$ 300 mil em Bens e Direitos, e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto. 

Outra novidade importante é o incentivo ao uso da “Declaração Pré-preenchida”, que agora pode ser acessada através do portal GOV.BR. Anteriormente, para o uso desse tipo de declaração era obrigatória a utilização de certificado digital. Agora, bastando que o contribuinte tenha uma conta ouro ou prata, boa parte das informações do contribuinte, como os rendimentos obtidos, saldos de contas bancárias, pagamentos efetuados a planos de saúde, dentre outros, são importados automaticamente do banco de dados da Receita Federal. Com isso, basta que o declarante complete as informações que porventura faltem, tornando o processo de declarar mais rápido e seguro. 

Por fim, para quem tem imposto a restituir, há duas boas novidades também em 2023. Quem entregar a declaração pelo método de “Declaração Pré-preenchida” terá preferência no recebimento da restituição, assim como aqueles que optarem por receber a restituição por PIX. Os contribuintes que escolherem receber os seus valores utilizando o CPF como chave PIX irão receber a restituição mais cedo. 

Como podemos ver, o Imposto de Renda deste ano trouxe algumas mudanças importantes e algumas facilidades. Não deixem para a última hora, o prazo para entrega da declaração do imposto de renda é 31 de maio. 

Sobre André Charone:   

Contador, professor universitário, Mestrando em International Business pela Must University (Flórida-EUA), possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV (São Paulo – Brasil) e certificação internacional pela Universidade de Harvard (Massachusetts-EUA) e Disney Institute (Flórida-EUA).   

É sócio do escritório Belconta – Belém Contabilidade e do Portal Neo Ensino, autor de livros e dezenas de artigos na área contábil, empresarial e educacional.   

André acaba de lançar o volume dois do seu livro “Negócios de Nerd”, que na primeira versão vendeu mais de 10 mil exemplares.  

Instagram: @andrecharone   

Fotos: divulgação/consultóriodafama