Com o objetivo de esclarecer pontos relacionados à revisão de três leis urbanísticas Lei de Vagas de Estacionamento, Plano Diretor e Programa Alegra Centro tiveram início na última terça-feira (16) as oficinas preparatórias com técnicos da Prefeitura.

As primeiras reuniões ocorreram nas macrozonas dos Morros (16), Centro (17) e Noroeste (18). Nesta sexta-feira (19), será a vez da macrozona Leste, e no dia 22, da macrozona Continental.

Após o ciclo de oficinas, serão realizadas cinco audiências públicas para apresentação e discussão das minutas, uma em cada macrozona. Em seguida, os projetos seguem para avaliação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), passam por nova audiência pública e, por fim, a redação final será encaminhada à Câmara Municipal.

Segundo a administração municipal, essas leis são instrumentos fundamentais para o planejamento urbano, pois orientam o crescimento da cidade, a mobilidade e a transformação dos espaços. Todo o processo é democrático e participativo, podendo ser acompanhado pelo Portal RenovaSantos.

Próximas oficinas

• Macrozona Leste: 19/09, às 18h30 – Associação de Engenheiros e Arquitetos (Rua Doutor Arthur Porchat de Assis, 47, Boqueirão).

• Macrozona Continental: 22/09, às 19h – Escola Municipal Noel Gomes Ferreira (Rua Andrade Soares, 187, Caruara).

Sobre as legislações em revisão

• Plano Diretor – principal instrumento de planejamento urbano, previsto no Estatuto da Cidade e na Constituição Federal.

• Alegra Centro – programa que busca impulsionar o desenvolvimento da Região Central com participação da população e de setores técnicos.

• Lei das Vagas de Estacionamento – define regras sobre oferta de vagas em edificações, com proposta de revisão para flexibilização e aperfeiçoamento.