01 de março de 2024
Operação Caçamba fiscaliza descarte irregular de resíduos da construção civil
Doze locais com obras em andamento foram vistoriados e quatro empresas notificadas para apresentar a documentação de atividades na Secretaria de Meio Ambiente de Bertioga durante a “Operação Caçamba”. A fiscalização ocorreu no bairro Boraceia nesta sexta-feira, 1º, em ação articulada entre o Departamento de Operações Ambientais (DOA) e a Secretaria da Fazenda.
Realizada semanalmente em pontos estratégicos a Operação tem como objetivo coibir o descarte indevido de resíduos da construção civil, bem como a fiscalização de empresas clandestinas de transporte irregular de resíduos sólidos oriundos da construção civil.
A fiscalização assegura que os transportadores tenham autorização para coletar entulho e outros resíduos, conforme a Lei do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil (Lei 1292/18), garantindo também a destinação ambientalmente correta de acordo com as classificações determinadas na legislação.
Os veículos autorizados devem seguir os critérios estabelecidos na lei, como, por exemplo, o uso de caçambas amarelas devidamente sinalizadas. Além de outras penalidades, os infratores ficam sujeitos a medidas como intimação, apreensão do veículo e multa, dependendo da gravidade da infração.
