Audiências Públicas discutem orçamento do Guarujá para o próximo ano

A Câmara Municipal de Guarujá realiza nesta quarta (10) e sexta (12) audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018. Os dois encontros serão realizados a partir das 15 horas, no plenário do legislativo, e servirão para definir o orçamento da Prefeitura, no ano que vem.

Trâmite – Após a realização das duas audiências, o Executivo vai elaborar Projeto de Lei Complementar (PLC), com o planejamento das metas e prioridades da Administração Municipal, que posteriormente será analisado pelos vereadores. O texto deve encaminhado à Casa de Leis até o final deste mês, e as votações ocorrem em dois turnos. Nessas ocasiões, os vereadores ainda podem apresentar emendas ao projeto original.

Saiba Mais – Antes de fazer o orçamento de cada ano, o governo prepara e encaminha para ser discutida no legislativo uma lei, chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida pela sigla LDO. A matéria tem que ser analisada em duas audiências públicas, depois pautada para votação e devolvida para sanção ao Executivo, dentro de prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal. Para isso, são realizadas duas votações, com intervalo de dez dias entre cada plenária.

A LDO estabelece metas e prioridades e contribui para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que regula receitas e despesas da Administração Municipal para cada exercício anual seguinte.