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02 de maio de 2017

Orçamento Participativo 2017

Cubatenses são convidados a participar com sugestões

Garantindo a participação dos cubatenses nas decisões municipais, o Orçamento Participativo já está com uma página específica para esses contatos no site oficial da Prefeitura, em http://www.cubatao.sp.gov.br/orcamentoparticipativo/ .

Os munícipes são encorajados a conhecer melhor o funcionamento das peças orçamentárias e seus prazos de encaminhamento, apresentar sugestões e definir prioridades a serem consideradas na elaboração dos quesitos orçamentários. Nesse processo, os munícipes terão oportunidade de conhecer mais as limitações enfrentadas por uma administração municipal, como o uso de verbas destinadas a fins específicos, os limites mínimos e máximos de gastos em várias áreas, as questões referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outros temas.

Neste ano, além do preparo da documentação referente ao Orçamento Municipal para 2018, a Administração Municipal deve encaminhar ao Legislativo, até o dia 30 de setembro, o Plano Plurianual (PPA) referente aos anos 2018 a 2021. O PPA é usado para embasar as ações de governo com maior prazo de execução e serve como referência também na elaboração dos orçamentos anuais.

O cidadão cubatense pode participar pelo próprio site na Internet ou comparecendo às audiências públicas promovidas pela Administração Municipal para tratar da questão orçamentária, e que serão divulgadas no site e nas redes sociais.

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