Os munícipes puderam encaminhar propostas de aplicação do dinheiro público por meio do Orçamento Participativo (OP) em Cubatão. Em março de 2023, o Departamento de Orçamento Participativo promoveu uma consulta popular para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, permitindo que a comunidade escolhesse as áreas prioritárias para investimentos no município.

Diversas áreas foram analisadas, entre eles, Cultura e Turismo, Educação, Saúde, Segurança Pública, Esporte e Laser, Meio Ambiente, Infraestrutura, Emprego, Habitação e Assistência Social. Porém, entre os temas, os de ‘Saúde’ (17,9%), ‘Infraestrutura’ (14,5%) e ‘Educação’ (12,3%) assumiram a liderança, de acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Na votação subsequente, em agosto de 2023, para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, as prioridades estabelecidas pelos participantes foram refletidas nas solicitações do Departamento de Orçamento Participativo às três secretarias eleitas:

SAÚDE

• Ampliação de disponibilidade de exames;
• Melhorias estruturais nas unidades de saúde;
• Melhorias no sistema de agendamento de consultas.

INFRAESTRUTURA

• Instalação de telhado na quadra de esportes da Vila Elizabeth;
• Troca de toda a iluminação pública do bairro Vale Verde;
• Implantação de placas de identificação de logradouros públicos em todo o município.

EDUCAÇÃO

• Construção de creches;-
• Aumento da segurança nas escolas;
• Desenvolvimento de currículo pedagógico próprio.

Após a votação, os investimentos foram redirecionados em um montante significativo de R$ 4.137.500,00 para os projetos mais apoiados. Na área da ‘Saúde’, a ampliação de disponibilidade de exames foi escolhida com 12,8% e recebeu R$ 130 mil. Em ‘Infraestrutura’, a implantação de placas de identificação de logradouros públicos em todo o município conquistou 18,1% dos votos e um investimento de R$ 7.500. Já no setor da ‘Educação’, 17,8% apoiaram o aumento na segurança pública nas escolas, levantando R$ 4 milhões de reais.

O resultado completo com os gráficos pode ser acessado em https://orcamentoparticipativo.cubatao.sp.gov.br. No total, 372 cubatenses votaram e ainda seis pessoas de outras cidades. Além da votação, todos puderam deixar sugestões que serão encaminhadas às secretarias da Prefeitura para ciência. A concretizar dessas iniciativas representa um compromisso efetivo da gestão municipal em atender às necessidades expressas pela comunidade.

Orçamento Participativo

Permite à população discutir orçamento e políticas públicas, e tem como objetivo assegurar a participação popular na definição das prioridades para os investimentos públicos do município. Todas as indicações sugeridas são avaliadas pela Prefeitura de Cubatão, visando o atendimento da demanda pleiteada por programas específicos (indicação popular) ou por programas que já estão contemplados dentro do orçamento municipal.

Já a LOA é o instrumento que detalha e possibilita a realização das prioridades estabelecidas na LDO; é o orçamento propriamente dito. Ela estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no ano e fixa os gastos que os Poderes e órgãos estão autorizados a executar.