A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, em investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal do Brasil envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), familiares e outras autoridades nos últimos três anos. O município de Guarujá está entre os alvos da operação.

Mandados e medidas cautelares

Os mandados foram expedidos pelo próprio STF, após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além das buscas, a Justiça determinou medidas cautelares, como:

• Monitoramento por tornozeleira eletrônica;

• Afastamento do exercício de função pública;

• Cancelamento de passaportes;

• Proibição de saída do país.

Investigação teve origem em auditoria interna

Em nota, a Receita Federal informou que as diligências da PF se basearam em informações fornecidas pelo próprio órgão.

Segundo o Fisco:

• Em 11 de janeiro, a Corregedoria abriu procedimento interno após reportagens sobre possível acesso indevido a dados fiscais.

• Em 12 de janeiro, o STF solicitou auditoria completa nos sistemas da Receita para identificar acessos suspeitos realizados nos últimos três anos.

A Receita também confirmou que mantém investigação conjunta com a Polícia Federal e que os resultados serão divulgados oportunamente.

Monitoramento e punições

Desde 2023, o órgão afirma ter intensificado o controle sobre os perfis que acessam dados de contribuintes.

De acordo com a Receita, os sistemas permitem rastreamento total dos acessos, sendo possível detectar, auditar e punir qualquer uso indevido, tanto na esfera administrativa quanto criminal.

“A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”, destacou o órgão.

Os desvios já identificados foram informados ao relator do inquérito no STF, o ministro Alexandre de Moraes.

No âmbito administrativo, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões.