Na foto, representantes de sindicatos de servidores, na terça-feira, diante do legislativo guarujaense

Em sessão na tarde da última terça (6), a Câmara de Guarujá aprovou, por unanimidade, moção de repúdio de seu presidente, Edilson Dias (PT), à reforma administrativa do governo federal.
“A proposta de reforma mantém privilégios de poucos, retira direitos de muitos e abre brecha para perseguição ao funcionalismo”, disse o vereador na
abertura da justificativa.
Na presença de presidentes e diretores de sindicatos de servidores de Guarujá, Santos, Praia Grande e São Vicente, Edilson não poupou críticas à
proposta de emenda à constituição (pec) 32-2020.
“Ela traz instabilidade aos de baixo, privilegia o alto escalão e passa um ‘cheque em branco’ para o presidente da república acabar com órgãos do
executivo sem aval do parlamento”, disse na justificativa.

Fim da estabilidade

Segundo o presidente do legislativo, a medida abrange funcionários públicosnas esferas municipais, federais e estaduais, algo em torno de 11,4 milhõesde pessoas.
Citando o Dieese (departamento intersindical de estatística e estudos socioeconômicos), Edilson afirmou que a medida fragiliza a condição de
trabalho, em especial o fim da estabilidade.
Com disso, pode intensificar o assédio moral e a substituição dos estatutários por temporários ou terceirizados. Segundo ele, a propaganda
induz a população a acreditar que haverá economia contas públicas.

Estado diminuído

Na realidade, ponderou o vereador, a ‘pec’ propõe corte de direitos de servidores e, consequentemente, serviços públicos piores, por meio de
mudanças que têm cunho fiscalista.
Edilson lamentou que o governo tente passar a ideia para a sociedade que preza pelas contas públicas e aumento da produtividade no setor, sem lembrar que o servidor está na ponta dos serviços prestados.
A reforma, para ele, visa a diminuição do estado em prol de interesses privados. O vereador aponta que alguns dos principais serviços poderão
passar para a iniciativa privada.

Estado aparelhado

No judiciário, segundo ele, lamentavelmente, as propostas não resolvem problemas estruturais. E mantém intactos privilégios de juízes, militares e
procuradores, para citar três exemplos.
Edilson disse que o objetivo “é substituir concursados por organizações sociais e assim aparelhar o estado. A ‘pec’ permite que, por decreto, o
presidente extinga ou modifique autarquias e fundações”.
Nesse grupo, estão órgãos como as agências reguladoras Aneel, Ancine, Anatel, Anvisa e institutos como Ibama, Icmbio e Incra, que tratam, entre
outras atividades de fiscalização ambiental e reforma agrária.

Sindicatos em atividade

O presidente do sindicato de Guarujá, Zoel Garcia Siqueira, pedirá a Edilson que apresente a moção também em forma de requerimento dirigido aos líderes partidários no congresso nacional.
O presidente do Sindest Santos, Fábio Marcelo Pimentel, diz que os próprios sindicatos enviarão a moção ao congresso, mas também apoia a ideia de
requerimentos nas câmaras municipais.
O presidente do sindicato de Praia Grande, Adriano Roberto Lopes da Silva ‘Pixoxó’, espera que os vereadores locais recebam bem os sindicalistas, na
audiência marcada para 16 de outubro.