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30 de maio de 2021

Praia Grande sanciona lei de adesão ao consórcio para aquisição de vacinas contra Covid-19

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A Prefeitura de Praia Grande segue adotando todas as medidas possíveis para o enfrentamento da pandemia da covid-19. A prefeita praia-grandense, Raquel Chini, sancionou, nesta quarta-feira (10), lei municipal nº 2015/2021 que confirma a adesão da Cidade ao consórcio público instituído para aquisição de imunizantes para a campanha de vacinação contra o novo coronavírus. A ação, que está sendo desenvolvida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pretende contribuir de forma significativa para ampliar e agilizar a imunização da população.

“Praia Grande não está medindo esforços para ampliar a vacinação contra a Covid-19. Imunizar as pessoas é o único caminho que, de fato, poderá fazer com que a vida volte ao normal. Na Cidade estão sendo desenvolvidos esquemas especiais de vacinação pela Secretaria de Saúde Pública para melhorar o atendimento. O consórcio se apresenta como uma oportunidade promissora para aquisição do imunizante caso ocorra algum tipo de falha no plano do Governo Federal de imunização”, explicou a prefeita.

A Administração Municipal vem se mobilizando em torno deste tema ao longo das últimas semanas. Praia Grande foi o quarto município do País a aderir à iniciativa. A decisão ocorreu logo após a reunião da FNP sobre o tema, realizada de forma virtual no dia 1º de março. A lei foi enviada para votação na Câmara Municipal na sequência. A própria prefeita fez uma explanação sobre a importância da adesão aos vereadores. A legislação contou com aprovação na 1ª e 2º discussões.

A proposta da criação do consórcio está amparada no projeto de lei (PL) 534/2021 aprovado pelo Senado Federal no último dia 24 de fevereiro. A PL prevê a compra por parte de estados e municípios de vacinas, em caráter suplementar, com recursos federais. Existe também a possiblidade de liberação para utilização de recursos próprios.

Outro detalhe importante que foi detalhado pela FNP é que as medidas só se aplicam às vacinas que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha concedido registro ou autorização temporária para uso emergencial. Ainda de acordo com o documento proposto pela Frente na reunião com os prefeitos, as regras terão como prazo definido enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPIN), em decorrência do novo coronavírus.

Vacinas – Praia Grande já vacinou 16.025 pessoas contra a covid-19. Deste total, 8.205 já receberam a segunda dose. Os dados são referentes as imunizações efetuadas até terça-feira (9) e estão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura (www.praiagrande.sp.gov.br), assim como outras informações referentes ao desenvolvimento da campanha de vacinação contra covid-19.

FNP – A Frente Nacional dos Prefeitos é uma associação de direito privado. Fundada em 1989, tem como objetivo zelar pelo princípio constitucional da autonomia municipal, visando garantir a participação plena e imprescindível dos municípios no pacto federativo.

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