Uma reunião virtual marcou o início das tratativas de revisão do contrato entre Prefeitura de Praia Grande e Sabesp, para prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As alterações no contrato  são necessárias pois o Município precisa se adequar ao marco regulatório de saneamento básico, decretado pela Lei Federal 14.026/2020, que impõe padrões mais rigorosos e prioriza a universalização dos serviços de saneamento e proteção do meio ambiente em todos os municípios do País.

A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Em 2020 Praia Grande registrou 100% cobertura dos serviços de abastecimento de água e 81,20% cobertura dos serviços de esgotamento sanitário e de acordo com o último contrato com a Sabesp, a universalização dos serviços chegará a 95% de cobertura de esgotamento sanitário até 2028.

Marco legal
A atualização do marco legal de saneamento básico, a Lei Federal 11.445/2007, através da Lei 14.026/2020, exige a revisão do Contrato, até 31 de março de 2022, por novas metas de universalização. Com isso, surge a necessidade da realização de um diagnóstico atual das áreas regularizadas, de 2018 a 2021, áreas irregulares e áreas a serem regularizadas, com cronograma de prioridades e ações para aumentar a universalização.

Na pauta da reunião, Prefeitura e Sabesp concordaram em realizar a revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, em 2021, por técnicos municipais, sem a contratação de empresa especializada,
pela situação financeira provocada pela pandemia do covid-19.

Comissão
Além disso, foi definido a criação de uma Comissão para revisão e atualização do Plano Municipal, composta por representantes das Secretarias Municipais envolvidas com serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário (Seplan, Sehab, Seop, Sesurb, Seurb, Sema, Sesap, Seduc, Sefin), sendo a Seplan a principal responsável pela frente do planejamento de ações.

O encontro também destacou a necessidade de informar, conscientizar e ouvir a sociedade durante o processo de elaboração do plano municipal. Sem falar da inclusão de projetos de conjuntos habitacionais e de regularização fundiária.

De acordo com a secretária de Planejamento, Eliana Cristina Jerônimo Ferreira, esta foi a primeira reunião com a Sabesp, o próximo passo é a criação de uma comissão para dar continuidade aos trabalhos. “A comissão
ficará à frente e tomará todos os passos necessários para as adequações ao marco regulatório. A legislação federal exige algumas mudanças, então precisamos adequar o contrato a esta nova lei e para isso temos que revisar também o plano municipal de água e esgoto”.

Ela completa que os dados de abastecimento de água e esgotamento sanitário são tratados como prioridade pela Administração de Praia Grande. “Os trabalhos são realizados pela Sabesp e a Prefeitura acompanha o serviço,
verificando o cumprimento das metas com base no planejamento Municipal e no Contrato de Programa formalizado entre o Estado, a SABESP e o Município”.

Reunião
O encontro via zoom ocorreu nesta segunda-feira (26) e reuniu representantes das secretarias de Planejamento (Seplan), Eliana Cristiana Jerônimo Ferreira e Cintia Regina Santa Maria; de Urbanismo (Seurb), Luis
Fernando Félix de Paula, Leonardo Conti Santos e Maria Luisa de Almeida Bernascon; de Habitação (Sehab), Anderson Mendes; além dos representantes da Sabesp, a Superintendente da Unidade de Negócio Baixada Santista,
Olívia Pompeu de Mendonça Coelho, e os técnicos Fernando Eduardo Ventura Doveri, Marcelo Tadeu Muniz Pereira, Mário Benetati e João Batista Marques.