Fale com a gente

|

Tempo

Compra: R$

Venda: R$

Jornal Acontece

29 de abril de 2021

Prefeitura de Praia Grande revisa contrato de prestação de serviços com a Sabesp

 | Jornal Acontece

Uma reunião virtual marcou o início das tratativas de revisão do contrato entre Prefeitura de Praia Grande e Sabesp, para prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As alterações no contrato  são necessárias pois o Município precisa se adequar ao marco regulatório de saneamento básico, decretado pela Lei Federal 14.026/2020, que impõe padrões mais rigorosos e prioriza a universalização dos serviços de saneamento e proteção do meio ambiente em todos os municípios do País.

A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Em 2020 Praia Grande registrou 100% cobertura dos serviços de abastecimento de água e 81,20% cobertura dos serviços de esgotamento sanitário e de acordo com o último contrato com a Sabesp, a universalização dos serviços chegará a 95% de cobertura de esgotamento sanitário até 2028.

 

Marco legal
A atualização do marco legal de saneamento básico, a Lei Federal 11.445/2007, através da Lei 14.026/2020, exige a revisão do Contrato, até 31 de março de 2022, por novas metas de universalização. Com isso, surge a necessidade da realização de um diagnóstico atual das áreas regularizadas, de 2018 a 2021, áreas irregulares e áreas a serem regularizadas, com cronograma de prioridades e ações para aumentar a universalização.

Na pauta da reunião, Prefeitura e Sabesp concordaram em realizar a revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, em 2021, por técnicos municipais, sem a contratação de empresa especializada,
pela situação financeira provocada pela pandemia do covid-19.

 

Comissão
Além disso, foi definido a criação de uma Comissão para revisão e atualização do Plano Municipal, composta por representantes das Secretarias Municipais envolvidas com serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário (Seplan, Sehab, Seop, Sesurb, Seurb, Sema, Sesap, Seduc, Sefin), sendo a Seplan a principal responsável pela frente do planejamento de ações.

O encontro também destacou a necessidade de informar, conscientizar e ouvir a sociedade durante o processo de elaboração do plano municipal. Sem falar da inclusão de projetos de conjuntos habitacionais e de regularização fundiária.

De acordo com a secretária de Planejamento, Eliana Cristina Jerônimo Ferreira, esta foi a primeira reunião com a Sabesp, o próximo passo é a criação de uma comissão para dar continuidade aos trabalhos. “A comissão
ficará à frente e tomará todos os passos necessários para as adequações ao marco regulatório. A legislação federal exige algumas mudanças, então precisamos adequar o contrato a esta nova lei e para isso temos que revisar também o plano municipal de água e esgoto”.

Ela completa que os dados de abastecimento de água e esgotamento sanitário são tratados como prioridade pela Administração de Praia Grande. “Os trabalhos são realizados pela Sabesp e a Prefeitura acompanha o serviço,
verificando o cumprimento das metas com base no planejamento Municipal e no Contrato de Programa formalizado entre o Estado, a SABESP e o Município”.

 

Reunião
O encontro via zoom ocorreu nesta segunda-feira (26) e reuniu representantes das secretarias de Planejamento (Seplan), Eliana Cristiana Jerônimo Ferreira e Cintia Regina Santa Maria; de Urbanismo (Seurb), Luis
Fernando Félix de Paula, Leonardo Conti Santos e Maria Luisa de Almeida Bernascon; de Habitação (Sehab), Anderson Mendes; além dos representantes da Sabesp, a Superintendente da Unidade de Negócio Baixada Santista,
Olívia Pompeu de Mendonça Coelho, e os técnicos Fernando Eduardo Ventura Doveri, Marcelo Tadeu Muniz Pereira, Mário Benetati e João Batista Marques.

Publicidade
Publicidade
NOTÍCIAS RELACIONADAS

29 de abril de 2021

Ação do Sest Senat realiza 60 atendimentos no Terminal Tatico

Leia mais

29 de abril de 2021

“Hora do Mamaço” orienta mulheres sobre aleitamento materno

Leia mais

29 de abril de 2021

Ação conscientiza 350 motoristas sobre o risco do uso de celular na direção de veículos

Leia mais
Publicidade
Publicidade
Desenvolvido por KBRTEC

Este site usa cookies para personalizar conteúdo e analisar o tráfego do site. Conheça a nossa Política de Cookies e os nossos Termos de Uso.