Refis é oportunidade de renegociar pendências até 26 de fevereiro; devedores que  não renegociarem suas dívidas poderão ter o título protestado pelo Município

A Prefeitura de Guarujá iniciou o processo de notificações de cobranças de devedores via cartório. Com isso, os contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Guarujá poderão ter os nomes negativados. Atualmente, a Cidade tem mais de R$ 8,5 bilhões a receber, referentes a mais de 40 mil devedores. Esse valor é três vezes superior ao total do orçamento municipal previsto para o próximo ano.

Desde o começo de janeiro, 50 notificações foram enviadas. Por enquanto, recebem a notificação os devedores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os que possuem débitos mobiliários serão os próximos notificados. O contribuinte receberá, em casa, o boleto atualizado para pagamento. Será possível regularizar a situação em até 60 parcelas.

O procedimento que leva à negativação tem o objetivo de buscar recursos relativos ao não pagamento de impostos para promover novos investimentos e viabilizar mais desenvolvimento para a Cidade, principalmente para o incremento de programas estruturais e estratégicos em educação e saúde, a realização de obras de macrodrenagem, infraestrutura urbana, mobilidade, entre outros.

A Secretaria Municipal de Finanças aponta que os 100 maiores devedores acumulam R$ 3,5 bilhões em débitos. Há dívidas que chegam a R$ 70 milhões e perduram por mais de 20 anos. Na prática, esse montante em aberto dificulta o cumprimento das obrigações do Município, que precisa investir em melhorias. Com essa medida, também evita-se o aumento progressivo dessas dívidas.

Oportunidade

Os interessados em quitar os débitos ainda podem aproveitar a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que seguirá até 26 de fevereiro para a quitação de dívidas tributárias na Cidade. O Refis tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico do Município e concede isenção de até 100% sobre multas e juros para quem pagar as dívidas em até cinco parcelas. É possível fazer parcelamento, com juros, em até 60 vezes.

O Refis abrange somente débitos de natureza tributária e não tributária, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2022, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

O contribuinte poderá fazer todo o processo de adesão on-line, sem precisar sair de casa. Basta consultar o requerimento de adesão, basta acessar o site www.guaruja.sp.gov.br, em ‘Serviços On-line’. Para formalizar o pedido, o contribuinte ou responsável tributário deverá anexar os formulários de adesão, disponíveis na internet, preenchidos e assinados.

Fonte: PMG