Contribuintes que atualizarem seu cadastro na Prefeitura receberão vantagens no parcelamento

A Prefeitura de Praia Grande está preparando uma nova lei municipal de incentivo ao parcelamento de débitos municipais tributários e não tributários. O objetivo é beneficiar o contribuinte da cidade, que poderá fazer o financiamento de seus débitos, com menos juros e multas. E o melhor, tudo de forma fácil, rápida e sem burocracia.

A nova legislação vai criar o Plano de Parcelamento Incentivado (PPI), que será estendido a todos os tributos municipais, incluindo IPTU, ISSQN (empresas e autônomos), alvará de localização e funcionamento, ITBI, além de outros débitos, como multas, por exemplo.  O plano vai facilitar o parcelamento de débitos e o primeiro passo que o contribuinte deve tomar é procurar a Secretaria de Finanças, na Prefeitura, e fazer uma atualização cadastral.

Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado, é necessário estar com o cadastro devidamente atualizado na Prefeitura.  A atualização é necessária, pois assim que a Lei for aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, os contribuintes devidamente atualizados no sistema receberão uma carta com as propostas e opções. A Prefeitura adotará um critério de segurança para o envio dos informes.

Para a atualização é necessário a matrícula do imóvel, CPF, RG e, caso necessário, comprovante de alteração de endereço. Em caso de contrato, tem que estar completo e com firma reconhecida das assinaturas, podendo encaminhar por e-mail ou vindo no atendimento. Caso o contrato não demonstre vínculo com o proprietário principal cadastrado, será requerido e protocolado, e a Sefin analisará a solicitação.

A atualização cadastral pode ser feita pelo email da Sefin cadastroimobiliário@praiagrande.sp.gov.br. Ou os contribuintes podem comparecer na Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, e retirar uma senha para atendimento. Outra opção é agendar dia e horário para atendimento no Paço e, com isso, otimizar o tempo de espera. Para agendar, o contribuinte pode acessar o site www.praiagrande.sp.gov.br e procurar o banner “Serviços online – Secretaria de Finanças”, depois basta escolher a opção “Atendimento presencial – Agendamento”. Se você não conseguir achar o serviço no site, pode solicitar o link pelo WhatsApp da Sefin 34962275.

Conforme o secretário de Finanças, Cristiano Mola, a Administração de Praia Grande tem buscado alternativas para beneficiar contribuinte, especialmente neste momento pós pandemia, em que quase todos os setores econômicos foram afetados. “Com a nova Lei, a prefeita vai oferecer vantagens e facilidades aos munícipes em relação as formas de parcelamento, estímulo aos contribuintes. Além de dar oportunidade de negociação com redução de juros e multas no pagamento, o contribuinte poderá fazer o financiamento de forma rápida e sem nenhuma burocracia”.