A Prefeitura de Guarujá deu um passo importante na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil com a criação do Comitê Gestor Intersetorial para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. O decreto nº 16.926, publicado no Diário Oficial do Município em 27 de junho, oficializa essa nova estrutura, que tem como objetivo garantir a proteção e o pleno desenvolvimento das crianças de zero a seis anos.

O Comitê, que será consultivo, propositivo e permanente, terá um papel central na articulação e integração das políticas públicas para a Primeira Infância, monitorando e avaliando as ações implementadas. Ele segue os princípios do Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal 13.257/2016) e o preceito constitucional de prioridade absoluta para a infância.

Fortalecimento da atuação no movimento Urban95

Com a criação do Comitê, Guarujá também consolida sua posição no movimento Urban95, da Fundação Bernard Van Leer, que visa incentivar as cidades a planejarem seus espaços e serviços com a perspectiva de uma criança de até 95 cm de altura. Este olhar sensível ao desenvolvimento infantil, especialmente nos primeiros anos de vida, reforça o compromisso da cidade em criar ambientes que favoreçam o bem-estar das crianças.

O vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento e Assistência Social, Toninho Salgado, destacou a importância do Comitê para o futuro da cidade:

“O Comitê é um passo fundamental para estruturar ações baseadas em evidências, como o movimento Cinco Básicos, que promove práticas simples e eficazes para o desenvolvimento infantil. Além disso, o credenciamento de Guarujá no Urban95 é motivo de orgulho, pois reforça nosso compromisso com o olhar das crianças”, afirmou Toninho.

 

Integração das secretarias e da sociedade civil

O Comitê será composto por representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Direitos Humanos, além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e membros da sociedade civil. A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas) oferecerá suporte técnico e administrativo.

As reuniões do Comitê serão mensais e abertas ao controle social, com a publicação das atas e deliberações nos canais oficiais da Prefeitura. O Regimento Interno será aprovado até 60 dias após a instalação do colegiado.

Objetivos e atribuições

O Comitê terá como principais atribuições:

• Propor e acompanhar políticas públicas para a Primeira Infância

• Avaliar indicadores sociais, de saúde e educação

• Promover a escuta qualificada das famílias e comunidades

• Fomentar capacitações para profissionais da rede de atendimento

• Elaborar planos de ação anuais e plurianuais com metas e estratégias claras

Com essa iniciativa, Guarujá dá um passo decisivo para garantir um futuro melhor para suas crianças, com foco em políticas públicas integradas e voltadas para o seu desenvolvimento integral.