A contribuição da sociedade para a construção de uma nova Cubatão, visando um futuro de oportunidades, bem-viver e Justiça para a sua população. São esses os pilares do Programa de Governo Participativo (PGP) do Partido dos Trabalhadores para o Município. O PGP será a base para o trabalho dos nossos vereadores na Câmara e do meu, que sou pré-candidata a prefeita pelo partido, ao qual sou filiada desde os anos 80.

É uma honra trazermos a público os esforços de mais de 200 técnicos que participaram de sete reuniões virtuais ao longo de junho, julho e agosto. Esse PGP é um documento que vai ainda ganhar novas e muitas contribuições ao longo dos próximos meses, até a entrega oficial junto à Justiça Eleitoral. Daí em diante, o PGP será mais do que proposituras e, sim, compromisso registrado com os cubatenses.

Em que pese os diversos desafios que Cubatão tem, como a falta de planejamento urbano, ausência de transparência e controle social sobre as políticas públicas, dificuldade de integração intersetorial entre as diversas áreas de governo, dentre outros, podemos afirmar que estamos otimistas, porque o Município ainda é um dos mais ricos da região, com um orçamento de cerca de R$ 1,4 bilhão previsto para este 2020.

Mesmo que haja queda de arrecadação em decorrência da pandemia, fato que ainda não ocorreu (Cubatão foi a única cidade da região que cresceu arrecadação mesmo durante a pandemia), trata-se de uma grandeza de recursos que, quando bem utilizada, pode fazer com que a cidade saia desse estado de abatimento e resignação demonstrado por muitas autoridades, como se governar a cidade fosse um fardo.

As ideias contidas no PGP seguiram sete eixos programáticos, que listo aqui: Educação, Saúde, Políticas Sociais, Direito à Cidade, Participação Cidadã, Transição Ecológica para a Sociedade do Século XXI e Cultura para a Cidadania.

Não faltaram empolgação e criatividade para buscar fórmulas capazes de solucionar problemas que podem parecer complexos, a princípio, mas que com medidas simples e nem sempre custosas aos cofres públicos, trazem grande impacto na vida de cada um de nós.

O que justifica a existência do poder público é a população. É para ela que serviços têm de ser realizados e as medidas, tomadas. Ela é a origem, o motivo e a finalidade de qualquer ato governamental. Essa obrigatoriedade em servir tem de ficar bem clara. A Prefeitura não tem que ter lucro, ela deve gastar bem, o que é bem diferente. Quem se propõe a governar, tem de estar consciente de que empenho pessoal e compromisso com a verdade e a coisa pública são essenciais.

A participação popular no processo de construção do programa é de suma importância, motivo pelo qual o PGP continuará aberto pelo site paularavanelli.com.br para receber propostas e contribuições, que serão analisadas uma a uma com o cuidado e respeito que merecem.

Renda Básica Universal para crianças até 13 anos, crianças em tempo integral na escola, concursos para todas as áreas de governo, valorização do servidor, combate a terceirização, fortalecimento dos comitês e conselhos para participação popular, planejamento e orçamento participativo, tarifa zero no transporte público, regularização fundiária e o incentivo a instalação de novos empreendimentos, relacionados a turismo, tecnologia, economia solidária e criativa, dentre outras prioridades, estão no PGP.

A revisão do Plano Diretor do Município, que consta no nosso PGP, por exemplo, terá grande impacto na vida cubatense. O atual data de 1998 e é anterior ao Estatuto das Cidades, de 2001. Desatualizado, ele não possui os instrumentos jurídicos e urbanísticos para um crescimento ordenado, de acordo com a vocação de cada bairro e também não confere à propriedade privada a sua função social.

São cerca de duas centenas de propostas que já poderiam ter sido aplicadas dentro de uma ótica humanista e solidária em Cubatão, porque entendemos que o bom governo se caracteriza pela capacidade de ouvir a população, ter sensibilidade por suas demandas, capacidade de criar conjuntamente respostas e executá-las com competência. É disso que tratamos no PGP. Vamos em frente!

Paula Ravanelli é procuradora do Município de Cubatão e pré-candidata do PT a prefeita.