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22 de outubro de 2018

R$ 50 Milhões

TIM é multada por derrubar ligações de clientes

A operadora TIM foi condenada pela Justiçã do Distrito Federal a pagar multa de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, acusada de derrubar chamadas telefônicas feitas por clientes do plano Infinity, por meio de uma promoção que não está mais em vigor. O objetivo, à época, era obrigar que os consumidores refizessem as chamadas para cobrar numa nova tarifa de 25 centavos. A ação foi movida pelo Ministério Público (MP) do Distrito Federal.

Segundo o MP, a empresa iniciou a oferta do plano Infinity em 2009 com a promessa de ligações ilimitadas ao custo fixo de R$ 0,25 somente no primeiro minuto. O consumidor deveria telefonar para outro número também da operadora para falar sem limite de tempo.

A desembargadora Maria Ivatônia, relatora do caso, cita levantamentos da Anatel que indicam o encerramento de chamadas com duração superior a uma hora e 20 minutos. “Tal prática se dava de maneira quase padronizada, dentro da mesma rede, sem que tivesse havido deslocamento do consumidor”, afirma o texto.

Maria Ivatônia considera que os clientes foram “vítimas de propaganda enganosa” e que os clientes “tiveram que refazer a ligação para continuar a chamada em virtude da interrupção culposa e/ou dolosa do serviço”, flevando o cliente a arcar “novamente com o custo do primeiro minuto de ligação”.

Estudo da Anatel realizado em 12 de agosto de 2010 e citado na decisão indica que mais de 26 mil usuários foram vítimas de encerramento da ligação durante período de seis horas.

Esta é a segunda vez que a TIM perde nos tribunais, visto que a prática, tido como abusiva pelo Ministério Público, foi reconhecida pela Justiça em primeira instância. Na fase atual, de segunda instância, a 5ª Turma Cível fixou a condenação por dano moral coletivo.

Outro lado

Em nota, a TIM informou que a Anatel “confirmou a inexistência de qualquer indício de queda proposital das ligações” em relatório de maio de 2013. Também diz que “repudia veementemente qualquer alegação nesse sentido e reforça seu compromisso com a ética e transparência em seus negócios e com a qualidade dos seus serviços”.

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