A câmara de Praia Grande aprovou, em uma sessão ordinária e outra extraordinária, projeto de lei da prefeita Raquel Chini (PSDB) para reajuste salarial dos 12 mil servidores municipais.

 

A correção será com base no IPCA (índice de preços ao consumidor amplo) a ser divulgado em 8 de abril. Atualmente, o índice está em 10,54%. O pagamento será em 28 de abril.

 

Esse reajuste corresponde aos 12 meses de 2021 e 2022 anteriores à data-base que foi mudada de janeiro para abril. Em janeiro, a categoria teve um reajuste de 9,32%. Um sobre o outro, ultrapassam 20%.

 

 

Atraso de 2019

 

 

O reajuste de 9,32% é a soma de 3% de dívida ao funcionalismo da data-base de 2019 mais 6,32% correspondente ao IPCA de 2019 para pagamento em 2020.

 

Também em duas sessões, na mesma terça-feira, o legislativo aprovou projeto de lei da prefeita adequando ao salário mínimo o ganho de 229 servidores aposentados que recebiam abaixo do piso nacional.

 

“Estamos vivendo um momento excepcional em Praia Grande, decorrente da combatividade da categoria e da direção sindical”, diz o presidente do sindicato dos servidores, Adriano Lopes ‘Pixoxó’.

 

Cartão alimentação

 

O sindicalista lembra que, além da correção salarial, o cartão-alimentação, que passou em janeiro de R$ 350 para R$ 450, terá outro reajuste até o final de março.

 

Segundo ele, as negociações com Raquel Chini estão em andamento e o sindicato reivindica o valor calculado pelo Dieese (departamento intersindical de estatística e estudos socioeconômicos) em R$ 692.

 

Além disso, estão em elaboração os projetos de leis para regulamentar os planos de carreiras dos atendentes educacionais I, agentes administrativos e agentes de trânsito, conforme compromisso da prefeita.

 

Eletricistas e aposentados

 

O adicional de periculosidade de 40% dos eletricistas e a readequação salarial dos motoristas de veículos pesados, médios e leves também serão remetidos à câmara em forma de projetos de leis.

 

Por outro lado, Pixoxó, aguarda, para os próximos dias, parecer da prefeitura sobre a reabilitação do cartão-alimentação dos aposentados e pensionistas.

 

O benefício foi suspenso em 1º de outubro de 2019, por causa de ação direta de inconstitucionalidade (adin) contra a prefeitura, pela procuradoria geral de justiça.

 

 

Julgado do TJSP

 

Dias depois, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) aceitou a liminar da procuradoria. O mesmo procedimento ocorreu nas demais prefeituras do estado.

 

Na sexta-feira (11), o sindicalista enviou ofício à prefeita, com anexo de um julgado referente à prefeitura de Catanduva, que foi obrigada a restabelecer o benefício.

 

Isso porque o sindicato daquela cidade conseguiu, no mesmo TJSP, reverter sua própria liminar. Segundo Pixoxó, a medida tem abrangência estadual e ele espera que a prefeita reveja o corte.

 

 

Verba separada

 

O sindicalista lembra que Raquel já declarou ter a verba para pagar aos aposentados e pensionistas assim que o problema for resolvido. Ele comunicará o desdobramento aos vereadores.

 

O presidente do sindicato deseja que, quando a prefeita enviar o processo à câmara, os parlamentares já estejam esclarecidos e nem haja necessidade de debates a respeito.

 

Em transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube, na segunda-feira (22), o sindicalista explicou que nenhum advogado do sindicato procura aposentados e pensionistas para ajuizamento de ações sobre o assunto

 

Por Paulo Passos MTb 12.646-SP