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10 de julho de 2018

Saneamento básico

Prefeitura assina convênio de cooperação técnica com Governo do Estado

Convênio é condição para futura contratualização com a Sabesp

O prefeito de Guarujá, Válter Suman, assinou nesta sexta-feira (6), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado. A formalização desse convênio é condição para futura contratualização com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

O futuro contrato permitirá à Sabesp explorar o serviço de saneamento básico no Município por 30 anos, renováveis pelo mesmo período. Ele prevê ainda que a empresa invista R$ 764 milhões no Município, e garanta 4% de repasse de sua receita bruta (R$ 5,2 milhões por ano) para o Município.

Também será firmado um pacto que prevê a reposição asfáltica após as intervenções no Município e a redução das tarifas públicas em 25%. O futuro acordo também equalizará a dívida do Município com a Sabesp, que passará de R$ 88,2 milhões para R$ 18,2 milhões, com parcelamento em 206 vezes, sem juros.

No dia 23 de junho foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei Complementar 235/2018, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato e termos aditivos com a Sabesp, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e Governo do Estado.

A lei também institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI), destinado a apoiar e dar suporte a ações de saneamento básico, ambiental e infraestrutura no Município. Os recursos do fundo serão destinados a intervenções em áreas de população de baixa renda visando a regularização urbanística e fundiária; limpeza, despoluição e canalização de córregos; abertura e melhoria das vias públicas e outras benfeitorias.

Para o prefeito, o futuro contrato garantirá segurança hídrica ao Município. “Deverão ser investidos recursos para garantir que, no futuro, a Cidade não fique mais desabastecida em longos períodos de estiagem”.

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