Fale com a gente

|

Tempo

Compra: R$

Venda: R$

10 de julho de 2018

Saneamento básico

Prefeitura assina convênio de cooperação técnica com Governo do Estado

Convênio é condição para futura contratualização com a Sabesp

O prefeito de Guarujá, Válter Suman, assinou nesta sexta-feira (6), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado. A formalização desse convênio é condição para futura contratualização com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

O futuro contrato permitirá à Sabesp explorar o serviço de saneamento básico no Município por 30 anos, renováveis pelo mesmo período. Ele prevê ainda que a empresa invista R$ 764 milhões no Município, e garanta 4% de repasse de sua receita bruta (R$ 5,2 milhões por ano) para o Município.

Também será firmado um pacto que prevê a reposição asfáltica após as intervenções no Município e a redução das tarifas públicas em 25%. O futuro acordo também equalizará a dívida do Município com a Sabesp, que passará de R$ 88,2 milhões para R$ 18,2 milhões, com parcelamento em 206 vezes, sem juros.

No dia 23 de junho foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei Complementar 235/2018, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato e termos aditivos com a Sabesp, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e Governo do Estado.

A lei também institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI), destinado a apoiar e dar suporte a ações de saneamento básico, ambiental e infraestrutura no Município. Os recursos do fundo serão destinados a intervenções em áreas de população de baixa renda visando a regularização urbanística e fundiária; limpeza, despoluição e canalização de córregos; abertura e melhoria das vias públicas e outras benfeitorias.

Para o prefeito, o futuro contrato garantirá segurança hídrica ao Município. “Deverão ser investidos recursos para garantir que, no futuro, a Cidade não fique mais desabastecida em longos períodos de estiagem”.

Publicidade
Publicidade
NOTÍCIAS RELACIONADAS

10 de julho de 2018

Unipar investe R$ 3 milhões em projetos que devem impactar mais de 12 mil pessoas

Leia mais

10 de julho de 2018

PAM promove primeiro simulado virtual

Leia mais

10 de julho de 2018

Ação Solidária: Usiminas entrega donativos a entidades na Baixada Santista

Leia mais
Publicidade
Publicidade
Desenvolvido por KBRTEC

Este site usa cookies para personalizar conteúdo e analisar o tráfego do site. Conheça a nossa Política de Cookies e os nossos Termos de Uso.