Santos ganhou, nesta sexta-feira (5), um conjunto de ações e políticas públicas para fortalecer o combate à violência contra a mulher e garantir o acesso do público feminino a todos os direitos. Em cerimônia realizada no Teatro Guarany, o prefeito Rogério Santos assinou o decreto que cria o Programa de Empoderamento Feminino (Pró-Mulher), ampliou a denominação da Secretaria Municipal de Cidadania para Secretaria Municipal da Mulher, da Cidadania e dos Diretos Humanos e assinou portaria nomeando a vice-prefeita Renata Bravo como responsável por esta pasta. Também anunciou estar enviando para a Câmara Municipal o projeto de lei criando o Fundo Municipal da Mulher. 

 

 

Entre as ações e políticas públicas do Pró-Mulher estão a prioridade no atendimento nos serviços municipais às mulheres vítimas de violência, atendimento de vítimas de violência obrigatoriamente com o acompanhamento de uma mulher nos equipamentos de Saúde e classificação prioritária para atendimento nas três unidades de pronto atendimento (UPAs) em caso de violência. 

O item 5 (igualdade de gênero) do Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) Agenda 2030, pacto ao qual a Prefeitura aderiu e mantém como política pública, o Pró-Mulher envolverá ações de todas as secretarias municipais e tem como meta encorajar e incentivar as denúncias de violência contra a mulher.

 

 

 

Tomando como base o fato de Santos ser a cidade com maior percentual de mulheres no Brasil (54,25% da população é formada por mulheres), a iniciativa busca garantir todos os direitos às santistas, incentivar o empoderamento através de políticas públicas, fortalecer o atendimento em rede intersetorial municipal, compreender o atendimento em todas as etapas das secretarias envolvidas, garantir ainda mais agilidade no atendimento às mulheres santistas e criar um grupo técnico de trabalho de mulheres indicadas por todas as secretarias e autarquias municipais.

 

 

 

Destacando os avanços obtidos na implantação, há 16 anos, da Lei Maria da Penha, o prefeito Rogério Santos falou sobre a importância da criação de um programa específico para o combate à violência contra a mulher. Ele lembrou que durante o período mais crítico da pandemia de covid-19 cresceram os índices de violência, em especial os casos em que as mulheres são as vítimas. “Basta de violência. Cada um tem de fazer sua parte”.

 

 

A vice-prefeita e agora secretária da Mulher, da Cidadania e dos Diretos Humanos, Renata Bravo, destacou que o governo municipal sempre buscou repensar questões que envolvem as mulheres, resultando em ações e programas em todas as secretarias. “Na pandemia, infelizmente, aumentaram os casos de feminicídio, agressões e descaso contra as mulheres, e o governo municipal não pode ficar alheio a esta situação”, comentou ela, ressaltando que em Santos o número de mulheres supera em 33 mil o número de homens. “Precisamos de políticas públicas para as mulheres. Santos tem 68 mil lares chefiados por mulheres”.

 

 

 

Secretário municipal de Saúde, o ginecologista e obstetra Adriano Catapreta lembrou que as unidades de Saúde acabam sendo “a ponta do iceberg” dos casos de violência contra as mulheres. “Sabemos do impacto de um programa como este Pró-Mulher. O momento agora é o de interagir com outras secretarias municipais”.

 

 

Para o secretário em exercício de Desenvolvimento Social, Humberto Martinez, “é um paradoxo, em pleno 2022, ainda falarmos da violência contra as mulheres, após inúmeros casos de violações de direitos, e saber que nada foi capaz de barrar estas ações violentas. Todas as políticas públicas nesta área são bem-vindas”.