17 de março de 2023
Senado aprova PL QUE RESERVA vagas nas agências públicas para mulheres vítimas de violência
Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 3.878/2020) que reserva 10% das vagas nas agências públicas de emprego para mulheres vítimas de violência. A relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), explicou que o Sistema Nacional de Empregos (Sine) vai adotar medidas para não expor essas candidatas. Já o senador Carlos Viana (Podemos-MG) vai transformar em proposta a sugestão de reserva de vagas para mulheres com deficiência, que não foi incluída no projeto. O PL 3.878, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto, segue para a sanção presidencial.
O texto determina também que que seja prestado assistência as mulheres vítimas de violência. Caso não tenha preenchimento das vagas por mulheres vítimas de violências, as demais vagas são preenchidas por outras mulheres e se ainda for necessário, as vagas serão distribuídas para o público geral.
Segundo a senadora Augusta Brito, a medida irá fortalecer a rede proteção às mulheres em situação de violência.
Confira:
O que é Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180?
O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
O serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento. No Ligue 180, ainda é possível se informar sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Além do telefone, em quais canais é possível realizar denúncias?
Além do número de telefone 180, é possível realizar denúncias de violência contra a mulher pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e na página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos (ONDH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável pelo serviço. No site está disponível o atendimento por chat e com acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Também é possível receber atendimento pelo Telegram. Basta acessar o aplicativo, digitar na busca “DireitosHumanosBrasil” e mandar mensagem para a equipe da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
Fonte: Agência Senado
