Na foto, ‘card’ do sindicato dos servidores municipais estatutários

 

O Sindest comemorou, na manhã desta sexta-feira (12), a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da lei que prevê recursos para o novo piso salarial nacional dos trabalhadores da enfermagem.

 

Sindest é o sindicato dos 11 mil servidores municipais estatutários de Santos e 7 mil aposentados. Seu presidente, Fábio Pimentel, lembra que “houve muita luta para esse desfecho”.

 

“No Brasil inteiro, essa valiosa categoria profissional da saúde se organizou, mobilizou e lutou pelos novos valores. Para isso, contou com apoio de outros setores sociais e do sindicalismo”.

 

 

Sindest presente

 

Fábio lembra da participação do Sindest e de outros sindicatos no grande ato promovido em 7 de setembro de 2022, na praça Independência, em Santos, pelos trabalhadores da enfermagem.

 

O sindicato participou ainda de diversas atividades na região, capital, interior e em Brasília referentes ao piso. E hoje divulga um ‘card’ alusivo ao movimento em sua rede social.

 

O sindicalista destaca que apenas alguns auxiliares de enfermagem da prefeitura de Santos não recebem o piso sancionado por Lula neste dia nacional da categoria. Enfermeiros e técnicos já recebem acima.

 

 

R$ 7,3 bi do orçamento

 

“Mas isso não nos impediu de participar de um movimento justo pela maioria, principalmente dos hospitais e outros estabelecimentos particulares, explorados com salários de fome”, diz Fábio.

 

A lei estabelece que enfermeiros e enfermeiras recebam, no mínimo, R$ 4,7 mil. Técnicos de enfermagem, R$ 3,3 mil. Auxiliares e parteiras, R$ 2,3 mil.

 

O piso vale no setor público e privado. Para bancar os valores, o governo se empenhou pela aprovação do projeto de lei do congresso nacional (pln) 5-2023, que garante R$ 7,3 bilhões do orçamento.

 

 

Validade ainda depende do STF

 

Autor do projeto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) alerta que, apesar da sanção presidencial, o piso ainda precisa de medida judicial para ter validade.

 

Isso porque, quando aprovado pela primeira vez, em 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, do supremo tribunal federal (STF), suspendeu a validade da lei por não haver previsão dos recursos.

 

Contarato agora apela ao STF para que revogue a liminar concedida ao setor privado. “Avançamos para garantir os recursos e esperamos ansiosamente a revogação imediata da liminar”, diz o parlamentar.

 

 

Ganha a categoria e também a população

 

Fábio esteve recentemente em Brasília, para atividades referentes à reforma sindical, e aproveitou para acompanhar a votação do ‘pln’ no congresso nacional.

 

O sindicalista pondera que a lei sancionada por Lula contempla não apenas os profissionais, mas também a população, com a melhoria dos ganhos e dos serviços prestados.

 

“Ganha todo mundo”, diz ele. “Ganha o governo, por fazer um bem os trabalhadores da enfermagem, e o povo, que também ganha. Ganha o mercado, com mais dinheiro na economia”.

 

 

Lula fez o que Bolsonaro não fez

 

“Ganha, enfim, o Brasil”, diz Fábio. Para ele, Lula, preocupado em resolver o problema do piso, fez o que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria ter feito.

 

Segundo ele, o projeto de lei de Bolsonaro, aprovado pelo congresso, não especificava a origem dos recursos para o benefício, o que deu margem a liminar do STF para suspendê-lo.

 

O sindicalista ponderou que Lula não apenas explicitou o valor e a origem dos recursos, como estendeu sua aplicação aos trabalhadores da rede privada de saúde e hospitais filantrópicos.

 

 

 

Por Paulo Passos MTB 12.646