Comissão vai acompanhar reciclagem de lixo

Foi regulamentada terça-feira (4) a comissão de acompanhamento do Programa Socioambiental de Apoio a Organizações Cooperadas de Catadores de Material Reciclável, que avaliará e formulará sugestões para o aperfeiçoamento dos processos de coleta, triagem e destinação do lixo limpo na Cidade.

Segundo o coordenador de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Paulo Batista, as resoluções do grupo terão caráter deliberativo. “Serão discutidas diretrizes do plano de reciclagem e analisadas possibilidades de aperfeiçoamento”, explica.

A comissão será formada por integrantes de seis secretarias municipais e de duas sociedades de cooperativas, além de representantes da CET, de uma instituição de ensino e pesquisa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e do Rotary Club.

Decreto

O programa socioambiental foi criado em 2008, pela Lei 2.575, com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda por meio de cooperativas que trabalhem com lixo limpo, além de promover a conscientização da população quanto à separação ecologicamente correta dos resíduos domésticos. A comissão consta no Artigo 6º, regulamentado pelo Decreto 7.801, publicado nesta terça-feira no Diário Oficial.

O grupo instituído vai trabalhar em observação às regras que entraram em vigor nesta semana, relacionadas às obrigações de condomínios e estabelecimentos comerciais para com a coleta seletiva e à regularização do trabalho de recolhimento dos materiais.