09 de fevereiro de 2023
SP ganha ‘Semana de Conscientização sobre o uso de celular, tablet e computador por crianças’
Lei 17.622/2023 foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada nesta quarta, 8, no Diário Oficial; proposta foi criada e aprovada na Alesp
Cléber Gonçalves
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a criação da “Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças”. A Lei 17.622/2023, que institui a medida, foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial.
A proposta (Projeto de Lei 979/2019) é de autoria dos deputados estaduais Cezar (PDT) e Marcio Nakashima (PDT) e foi aprovada em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa. De acordo com a justificativa do projeto, há estudos que apontam que a exposição exagerada às telas pode causar problemas de saúde de diferentes naturezas, entre eles os oftalmológicos.
“É bastante importante a realização de campanhas de prevenção, que incentivem as crianças a terem uma rotina mais saudável. Diversas pesquisas apontam que é necessário adotar alguns cuidados, como a realização de mais atividades em ambientes externos diariamente; não aproximar demais os olhos dos celulares, tablets e computadores; a cada uma hora, tirar o olhar das telas e focalizar objetos distantes; e, no caso de crianças de 2 a 5 anos, não usar os equipamentos por mais de uma hora por dia”, defendeu Cezar.
O que diz a lei
De acordo com a nova legislação, sempre na primeira semana do mês de novembro, devem ser realizadas atividades que busquem informar e conscientizar a população sobre os riscos do uso excessivo dos equipamentos tecnológicos por crianças.
Entre as ações, estão previstas palestras e reuniões voltadas ao público da rede pública das áreas da educação e da saúde. Para a efetivação da proposta, o texto legal prevê que o Poder Público pode efetuar convênios e parcerias com entidades diversas.
