No ano passado a Taxa de Lixo foi suspensa, e quem não pagou , tem que se cadastrar para garantir a ‘não cobrança’. Na época da suspensão houve muita reclamação de quem já havia pago a Taxa. Estes munícipes, já podem pedir o reembolso na Prefeitura.

A informação é da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) que informa aos contribuintes cubatenses que já podem solicitar a remissão da taxa de coleta de resíduos sólidos (TCRS) do exercício de 2022.

Quem não quitou o imposto no ano passado ou quem pagou deverá realizar a declaração de atualização do imóvel acessando o link https://bit.ly/RemissaoTaxaLixo ou https://forms.gle/mYEpAxHG8KqA5Exu8.

A novidade foi oficializada por meio do decreto municipal nº 11.801 de 18/01/23 disponível na edição 1.159 do Diário Oficial Eletrônico.

Após o preenchimento do formulário, o interessado receberá um e-mail que servirá de comprovante e deferimento da concessão da remissão da TCRS, não necessitando mais pagá-la. E atenção: a remissão da dívida só acontecerá mediante essa atualização cadastral. O contribuinte que não fizer, poderá ser cobrado pela taxa de 2022 com acréscimo de juros, correção e multa, nos termos da lei municipal nº 1.383/1983.

Já os munícipes que quitaram os pagamentos da taxa de lixo também devem fazer o cadastro e depois, solicitar a compensação desse crédito registrando o pedido no Setor de Protocolo da Prefeitura, localizado no térreo do Paço Municipal de Cubatão (Praça dos Emancipadores, s/nº). A Secretaria de Finanças informa, também, que os contribuintes têm até dia 1º de dezembro de 2023 para realizar os processos de remissão e compensação de crédito.