A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil, passando dos atuais 5 dias para 20 dias até 2029. A proposta, considerada suprapartidária, entra em vigor a partir de janeiro de 2027 e agora segue para análise no Senado Federal.

A medida reacende o debate sobre equidade de gênero, paternidade ativa e responsabilidade das empresas no apoio às famílias. O impacto financeiro estimado chega a R$ 5 bilhões por ano.

Como será a ampliação da licença-paternidade

O projeto prevê um aumento progressivo do benefício:

A proposta fortalece a ideia de compartilhar responsabilidades familiares e estimular maior proximidade dos pais com recém-nascidos.

Especialista analisa impacto nas empresas

Para comentar o tema, a advogada Dra. Cláudia Abdul Ahad Securato, sócia do Securato Advogadas e professora da Saint Paul Escola de Negócios, aponta que a mudança exige atenção das empresas, especialmente nos setores de RH, compliance e governança corporativa.

A especialista explica que a ampliação da licença-paternidade pode impulsionar políticas corporativas mais inclusivas, como programas de diversidade, acolhimento familiar e reorganização de jornadas.

“A medida promove corresponsabilidade familiar, reduz desigualdades e moderniza o ambiente corporativo brasileiro. Mas exige adaptação e planejamento estratégico das empresas”, afirma a especialista.

O que muda para empregadores e trabalhadores

Entre os pontos em análise estão:

• Ajustes nas políticas internas de recursos humanos

• Programas de diversidade e inclusão corporativa

• Adequação trabalhista e previdenciária

• Debate jurídico sobre custos e regras de implementação

• Benefícios sociais com a presença paterna ativa

A proposta pode ainda receber ajustes no Senado antes de virar lei.