Por 12 votos a 5, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto.

O casamento homoafetivo, o qual é um direito constituído desde 2011 via decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), está no centro das discussões no Congresso. No dia 10 de Outubro, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, aprovou um projeto de lei que tem causado controvérsia ao proibir o casamento homoafetivo. A proposta inclui o impedimento para o casamento pessoas do mesmo sexo na mesma lista que proibi filhos casarem com os pais, filhos ou irmãos.

Na prática, a união homoafetiva, de acordo com o documento, entraria em um novo dispositivo legal, “a fim de permitir que pessoas do mesmo sexo possam, exclusivamente para fins patrimoniais, constituir união homoafetiva por meio de contrato”.

“Qualquer lei ou norma que preveja união estável ou casamento homoafetivo representa afronta direta à literalidade do texto constitucional”, diz o relato Pastor Eurico.

Pelo texto, as partes de uma união homoafetiva são consideradas “contratantes”, a união em si denominada como “contrato” e os dispositivos “casamento” e “união estável” ficam restritos às relações heterossexuais.

Votaram sim ao projeto (ou seja, contra o casamento homoafetivo)

1. – Chris Tonietto (PL-RJ)
2. – Clarissa Tércio (PP-PE)
3. – Cristiane Lopes (União-RO)
4. – Dr. Jaziel (PL-CE)
5. – Eli Borges (PL-TO)
6. – Filipe Martins (PL-TO)
7. – Messias Donato (Republicanos-ES)
8. – Pastor Eurico (PL-PE)
9. – Pastor Isidório (Avante-BA)
10. – Priscila Costa (PL-CE)
11. – Rogéria Santos (Republicanos-BA)
12.  André Ferreira (PL-PE)

• Votaram não ao projeto (ou seja, para manter o casamento homoafetivo):

1. Erika Hilton (PSOL-SP)
2. Erika Kokay (PT-DF)
3. Laura Carneiro (PSD-RJ)
4. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
5. Tadeu Veneri (PT-PR)

Imagem/ Reprodução: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados