Projeto de lei busca garantir o acesso ao exame na rede pública e aumentar as chances de diagnóstico precoce do câncer de mama.

Em um avanço para a saúde da mulher, Guarujá vai garantir por lei a realização de mamografias a partir dos 40 anos na rede pública de saúde. A medida busca assegurar o acesso ao exame para rastreamento precoce do câncer de mama, alinhando-se às recomendações da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e reforçando o compromisso do município com a saúde da população feminina. O projeto foi apresentado pela vereadora Adriana Machado (PSD), na sessão da última terça-feira (11), e segue para análise das comissões. 

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) prevê a mamografia de rotina apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, o que pode retardar o diagnóstico da doença em um percentual significativo da população. Estudos apontam que 25% das mulheres acima dos 40 anos no Brasil nunca fizeram mamografia para detectar câncer de mama. A detecção precoce pode reduzir a mortalidade em até 40%.

O município de Guarujá já adota um protocolo de saúde que prevê a realização do exame de mamografia a partir dos 40 anos, mas isso não é definido em lei, o que pode sofrer interrupção a qualquer momento. Com a nova lei, mulheres a partir dos 40 anos sem histórico familiar de câncer de mama terão direito ao exame na rede pública de saúde. Já aquelas com histórico familiar ou a presença de nódulos poderão realizar o exame a partir dos 30 anos, mediante recomendação médica. Além disso, a lei prevê atendimento prioritário para mulheres em tratamento oncológico e para aquelas que necessitem de exames com urgência.

“Essa é uma conquista essencial para as mulheres de Guarujá. A legislação não apenas fortalece os direitos das mulheres, mas também garante que políticas públicas baseadas em evidências científicas sejam seguidas pelo município”, destacou a vereadora Adriana Machado.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) estimam que o Brasil registrará cerca de 73.610 novos casos de câncer de mama até 2025, tornando imprescindível a adoção de medidas preventivas. Uma pesquisa da Agência Brasil revelou que metade das mulheres entre 40 e 49 anos não realizou mamografia nos últimos 18 meses, mesmo com a recomendação da SBM para que o exame seja feito anualmente.

A nova lei visa mudar essa realidade, proporcionando mais segurança e acesso às mulheres de Guarujá. Além da oferta do exame, também serão promovidas campanhas de conscientização para incentivar a adesão ao rastreamento precoce, aumentando as chances de diagnóstico e tratamento bem-sucedido.

A medida reforça o compromisso de Guarujá com a saúde pública e coloca o município na vanguarda da prevenção ao câncer de mama, servindo de exemplo para outras cidades brasileiras.