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14 de julho de 2017

Vigilância em Saúde

1ª Conferência de vigilância em Saúde será realizada em agosto

Evento reunirá profissionais do setor, para  debater propostas voltadas à Política Nacional de Saúde.

Cubatão realizará, no dia 8 de agosto, a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde, organizada pelo Conselho Municipal de Saúde Pública. Na manhã desta quinta-feira (13), em reunião extraordiária, o conselho aprovou o regimento interno do encontro, que terá por objetivo incentivar e ampliar a participação dos profissionais que atuam nas áreas da vigilância em saúde nos debates e propostas para a Política Nacional de Vigilância em Saúde.

A reunião preparatória, realizada na Câmara Municipal, foi coordenada pelo presidente do Conselho, Alessandro Donizete de Oliveira. Ele informou, na oportunidade, que o tema da conferência será “A vigilância sanitária em nosso dia a dia”.

A secretária de Saúde de Cubatão, Sandra Furquim, também membro do Conselho, prestou, no encontro, esclarecimentos a algumas questões levantadas pelos munícipes, sendo a principal delas a relacionada à terceirização de serviços de Saúde.

Segundo Sandra, muitos dos problemas enfrentados hoje na área da saúde no município devem-se a contratos de terceirização feitos no passado sem a previsão de gestão compartilhada pelo governo municipal. “Com isso, a administração pública não tinha instrumentos de fiscalização e controle sobre os serviços prestados pelas entidades contratadas”, explicou.

A secretária informou, ainda, que muitos contratos foram feitos em  carater emergencial, em desacordo com, normas do Tribuna de Contas do Estado, o que gerou problermas legais posteriores.

“O que nós estamos implantando, agora, é uma nova filosofia em termos de terceirizações, com gestão compartilhada com a Prefeitura, na qual o poder público exigirá prestações de contas periódicas”, disse.

Segundo Sandra Furquim, as terceirizações de serviços nas áreas da Saúde não são necessariamente negativas, mas devem ser realizadas em áreas onde o poder púbico é deficiente, tanto na parte estrutural, como no que diz respeito aos recursos humanos. “Hoje, por exemplo, os casos que envolvem lavanderias em unidades médicas e alimentação em locais de assistência, entre outras, são alguns que requerem contratos de terceirização”, esclareceu.

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