Decisão exige aprovação de 2/3 dos moradores e pode ampliar disputas judiciais no mercado imobiliário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu novas regras para locações por temporada via Airbnb em condomínios residenciais. Pela decisão, a autorização para esse tipo de hospedagem dependerá da aprovação de dois terços dos condôminos em assembleia. A medida deve impactar diretamente o mercado imobiliário, gerar revisões em convenções condominiais e ampliar debates sobre direito de propriedade, segurança e uso residencial dos imóveis.

A decisão do STJ surge em meio ao crescimento das plataformas de locação por temporada no Brasil. Dados da AirDNA apontam que o país ultrapassou a marca de 535 mil imóveis anunciados em plataformas digitais no início de 2025.

Com o novo entendimento, condomínios residenciais passam a ter maior autonomia para regulamentar ou restringir locações de curta duração, especialmente em prédios onde há reclamações relacionadas à alta rotatividade de hóspedes, segurança e descaracterização do ambiente residencial.

Condomínios devem revisar convenções

Especialistas avaliam que a decisão pode desencadear uma série de mudanças internas nos condomínios, incluindo alterações em convenções e regimentos internos.

O principal ponto definido pelo STJ é que a permissão para locações via plataformas digitais dependerá da aprovação de dois terços dos condôminos, criando um quórum qualificado para esse tipo de autorização.

Na prática, condomínios que hoje não possuem regras claras sobre hospedagem por temporada deverão discutir o tema em assembleias.

Proprietários podem questionar restrições

A decisão também abre espaço para disputas judiciais envolvendo proprietários que já utilizam seus imóveis para locação temporária.

Entre as dúvidas levantadas no setor estão:

• possibilidade de direito adquirido;
• aplicação de multas;
• proibição imediata de locações já existentes;
• indenizações;
• limites entre autonomia condominial e direito de propriedade.

Segundo Rafael Verdant, especialista em Direito Imobiliário do Albuquerque Melo Advogados, os impactos ainda devem gerar debates jurídicos importantes nos próximos meses.

Mercado imobiliário acompanha efeitos

Administradoras, síndicos e investidores acompanham a decisão com atenção, principalmente em cidades turísticas e regiões com forte presença de imóveis voltados à locação por temporada.

O entendimento do STJ pode influenciar diretamente a valorização de imóveis, estratégias de investimento e até o perfil de novos empreendimentos residenciais.

Além disso, a tendência é de aumento na judicialização envolvendo conflitos entre moradores e proprietários que atuam com plataformas digitais de hospedagem.