Entrega de escrituras para famílias da Ilha Caraguatá marca mais um avanço da regularização fundiária e inclui assinatura de novos compromissos para outros núcleos habitacionais.

Os moradores do Projeto Nhapium, no bairro Jardim Ilha Caraguatá, terão um momento aguardado há anos nesta quinta-feira (2). A Prefeitura de Cubatão realizará a entrega das escrituras definitivas das moradias em cerimônia marcada para as 19 horas, na quadra da UME Rui Barbosa, localizada na Rua Vereador Luiz Pieruzzi Neto, nº 50.

O evento contará com a presença do prefeito César Nascimento, gestores da Secretaria de Habitação (Sehab), representantes da União e demais autoridades municipais. A iniciativa é coordenada pelo Departamento de Regularização Fundiária e faz parte das ações voltadas à garantia do direito à moradia e à segurança jurídica das famílias.

Escrituras garantem segurança jurídica aos moradores

A entrega das escrituras representa a conclusão de um processo aguardado por diversas famílias da comunidade. Com o documento definitivo em mãos, os proprietários passam a ter o imóvel oficialmente registrado, garantindo mais segurança jurídica e acesso facilitado a financiamentos, inventários, transferências e demais procedimentos legais.

Segundo a Prefeitura de Cubatão, a regularização fundiária busca assegurar direitos aos moradores e promover o desenvolvimento urbano de forma organizada.

Evento também marca novos avanços na regularização fundiária

Além da entrega das escrituras aos moradores do Projeto Nhapium, a programação inclui a assinatura do termo de compromisso entre a Prefeitura e a União Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, para dar continuidade à regularização fundiária do Projeto São José.

Também será assinado o contrato para execução dos serviços de regularização fundiária dos núcleos Ilha Caraguatá e Caic/Dom Pedro, ampliando o alcance das ações desenvolvidas pelo município.

Regularização beneficia famílias e fortalece a cidade

A regularização fundiária permite que imóveis antes sem documentação definitiva passem a integrar oficialmente o cadastro urbano do município. Além da valorização patrimonial, a medida proporciona mais estabilidade para as famílias e amplia o acesso a diversos serviços públicos e programas habitacionais.

Para a administração municipal, o trabalho representa um importante avanço na política habitacional e na redução das desigualdades relacionadas ao acesso à moradia regularizada.

Ação está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

De acordo com a Prefeitura, a iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da ONU, contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: ODS 1 – Erradicação da Pobreza; ODS 10 – Redução das Desigualdades; ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis; ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes; ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial.