Munícipes a partir de 16 anos poderão indicar as prioridades de investimento durante todo o mês de agosto, pelo formulário on-line.

A Cidade de Cubatão inicia mais uma etapa do processo de construção participativa das políticas públicas. Por meio do Departamento de Orçamento Participativo, a Prefeitura convida toda a população a contribuir com a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027, instrumento que define como serão aplicados os recursos públicos municipais no próximo exercício.

Entre os dias 1º e 31 de agosto de 2026, estará disponível uma consulta pública on-line, por meio de formulário eletrônico, para que os moradores indiquem quais áreas consideram prioritárias para receber investimentos da Administração Municipal. A iniciativa fortalece a gestão democrática, amplia a transparência na aplicação dos recursos e alinha as decisões orçamentárias às necessidades reais da população.

A participação é aberta a todos os munícipes com 16 anos ou mais e pode ser feita de forma simples, rápida e gratuita pelo formulário eletrônico. Ele permanece disponível até as 23h59 do dia 31 de agosto.

Moradores escolhem prioridades definidas na LDO 2027

Nesta etapa, os participantes deverão escolher uma ação em cada uma das áreas consideradas prioritárias, definidas pela própria população durante a consulta pública realizada em março deste ano, na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. Dessa forma, os cidadãos influenciam diretamente a definição dos investimentos públicos.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos principais instrumentos de planejamento da gestão pública, pois estabelece as receitas e fixa as despesas do ano. É por meio dela que são planejados os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, assistência social, segurança, cultura, esporte e desenvolvimento econômico.

Consulta reforça gestão transparente e participativa

Ao promover a consulta pública, a Cidade de Cubatão reafirma o compromisso com uma gestão moderna, transparente e participativa, fortalecendo o diálogo com a sociedade civil. Mais do que uma ferramenta de consulta, o Orçamento Participativo é a oportunidade de cada cidadão definir onde os recursos municipais serão investidos.

Como participar

Quem pode participar: moradores de Cubatão com 16 anos ou mais
Período: de 1º a 31 de agosto de 2026, até as 23h59
Como votar: pelo formulário eletrônico
O que será escolhido: uma ação em cada área prioritária definida na LDO 2027

Foto: Secom Cubatão