11 de abril de 2023
Contribuinte que transferir veículo para Guarujá ganha desconto de 50% no IPTU
Além de pagar o IPVA na Cidade e ganhar desconto no IPTU, o munícipe também poderá restituir o valor em dinheiro; prazo para solicitar o benefício é até 31 de outubro
Pessoas físicas e jurídicas que desejarem transferir o registro de veículos automotores de sua propriedade à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Guarujá, além de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Município, também podem obter um desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou a restituição do valor, em dinheiro. O prazo para solicitar o benefício é até 31 de outubro do exercício em que houver o efetivo pagamento do IPVA.
A iniciativa visa estimular o aumento do número de veículos emplacados em Guarujá e, consequentemente, aumento da arrecadação. O crédito para abatimento no pagamento do IPTU ou o ressarcimento em pecúnia corresponderá a 50% do valor repassado ao Município pelo Estado, sobre o valor pago, a título de IPVA, pelo contribuinte.
A legislação não se aplica a contribuintes que licenciarem veículo zero quilômetro de sua propriedade no Município. Além disso, o desconto não será cumulativo, ou seja, está limitado a um carro por imóvel. No entanto, o abatimento poderá ser estendido ao cônjuge, pais ou filhos do contribuinte titular do IPTU.
Conforme destaca Francisco Rocha, secretário municipal de Finanças (Sefin), além de incrementar a receita, a recente legislação vai fomentar a economia local, uma vez que concede ao contribuinte o abatimento em seu imposto ou a restituição em dinheiro. “Além disso, a lei possibilitou mais investimentos nas áreas da Saúde, Educação, Segurança, entre outras, contribuindo para uma série de melhorias na Cidade”, explica o titular da Sefin,
Documentos
O desconto será concedido uma só vez, mediante requerimento do interessado, dirigido à Prefeitura de Guarujá e protocolizado no Serviço de Protocolo acompanhado dos seguintes documentos: cópia do documento que comprove a transferência do veículo para a Ciretran de Guarujá; cópia da guia de recolhimento do IPVA no Município; e cópia reprográfica do aviso de lançamento do IPTU que receberá a concessão do benefício.
Para outras informações referentes ao assunto, o contribuinte pode entrar em contato com a Superintendência de Arrecadação da Sefin pelo telefone, que também é Whatsapp, (13) 3308 7650.
