Foi aprovado nesta terça-feira, 8, o projeto de lei 533/2023, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União Brasil), que cria o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA) e proíbe a venda de animais domésticos em pet shops e sites, como Mercado Livre e OLX.

O CECA deverá ser fiscalizado pelo governo do estado e será necessário que os criadores o  tenham para realizar a venda de animais e, com isso, os criadouros precisarão respeitar a legislação vigente, tendo como prioridade o respeito e o bem-estar animal.

” É comum que animais domésticos sejam vendidos para os pet shops a baixo custo, mas isso se da quase sempre em situações onde as fêmeas são muito exploradas e as genéticas modificadas, o que ocasiona doenças crônicas e muitas vezes, por isso, os animais são abandonados.
A proibição da venda é super importante, por que assim locais com práticas de maus-tratos vão parar de ser financiados.” comenta Etienne Freitas, Terapeuta Pet Integrativa.

E além da venda, também passa a ser proibida a criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos comerciais similares do Estado de São Paulo. A adoção de animais segue liberada.

Agora, a lei precisa ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Nas redes sociais, Saraiva pede apoio público para pressionar o governador a sancionar a lei
”Assine do nosso abaixo-assinado e faça parte dessa luta. Precisamos nos unir pela proteção e bem-estar de nossos ANIMAIS! ”

✅APROVAMOS | Um MARCO HISTÓRICO para os ANIMAIS em São Paulo! 🐾 O Projeto de Lei 523/23, que PROÍBE a criação e revenda de animais em “Pet Shops” e estabelecimentos comerciais, além de estabelecer o Cadastro Estadual do Criador de Animal – CECA, foi APROVADO ✅🚀.
[continua] pic.twitter.com/EiJOR7hSid

— Rafael Saraiva (@rafaelsaraivasp) August 8, 2023