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25 de março de 2019

acréscimo de 30%

Avança nova PL de Cubatão para recuperar perda salarial dos servidores públicos

Ao tomar conhecimento, na tarde de sexta (22), da decisão da 2ª Turma do STF de negar provimento ao recurso interposto pela Administração Municipal e declarar a inconstitucionalidade do acréscimo salarial de 30% a título de gratificação de nível universitário, o prefeito Ademário Oliveira afirmou que a Prefeitura trabalha em um novo projeto de lei para recuperar as perdas salariais. Ademário deixou claro que “a vontade política do governo é restabelecer o poder de compra dos servidores municipais”.

O chefe do executivo explicou que, com a questão judicializada, a Administração não podia fazer nada. No entanto, a prefeitura realiza estudos que resultem em um novo instrumento legal que viabilize a reposição salarial do servidor sem ferir a Constituição Federal.

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