08 de dezembro de 2021
Alesp aprova projeto que estimula implantação da tecnologia 5G nos municípios
Texto segue agora para sanção do Executivo, que tem até 15 dias úteis para publicação no Diário Oficial
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Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira (7/12), o Projeto de Lei 785/2021, que cria o Programa Conecta SP. O objetivo da medida é estimular a implantação da tecnologia 5G nos municípios paulistas, com apoio do Estado para regulação e leis no setor. O projeto segue agora para sanção do Executivo, que tem prazo de até 15 dias úteis para publicação no Diário Oficial.
De acordo com o texto, o programa visa a promoção e inclusão da economia digital e o desenvolvimento econômico do Estado. Além disso, pretende incentivar a modernização das leis municipais voltadas à implantação de infraestrutura de telecomunicações, para melhorar a qualidade das redes e colaborar com os municípios para adequação das normas locais. Cálculo do governo paulista aponta investimentos privados de quase R$ 300 bilhões na nova tecnologia no Estado.
Através da proposta, o governo ainda pretende desenvolver estratégias que modernizem, simplifiquem e deem celeridade aos processos de licenciamento das infraestruturas de telecomunicações, a fim de incitar sua implantação e regularização; e um ambiente favorável à expansão da conectividade em áreas periféricas dos grandes centros urbanos paulistas e também no interior do Estado.
Ainda é citada a necessidade de expansão das antenas voltadas para a tecnologia 5G. Em justificativa, a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, explicou que “as frequências a serem alocadas ocuparão espectro mais alto e, com isso, serão necessárias de 10 a 15 vezes mais antenas voltadas para a tecnologia de quinta geração em relação àquelas utilizadas pela tecnologia 2G ou 5 vezes mais antenas que a tecnologia 4G”.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em levantamento referente ao ano de 2018, a China tinha uma taxa de 370 habitantes por antena, enquanto em alguns municípios paulistas, com população acima de 300 mil pessoas, em 2020, as taxas de habitantes por antena eram de 3 mil.
“Não podemos ter nenhuma resistência à tecnologia, temos que abraçar a tecnologia porque ela vai permitir um amplo uso e práticas que vão levar ao benefício ao cidadão, da mais remota área rural do estado de São Paulo até os grandes centros urbanos”, afirmou o governador João Doria.
Para implementar o Programa Conecta SP, o governo pretende adotar algumas medidas, entre elas, a indicação, aos municípios, de texto base de projeto de lei que trate da ocupação e uso de solo na implantação de torres, postes, topos de prédio e demais meios físicos necessários ao suporte à rede de telecomunicações.
O Executivo também planeja realizar eventos, em parceria com os municípios, para divulgar os benefícios dessa implantação; promover debate entre entes públicos federais, estaduais, municipais, empreendedores da área e as entidades representativas dos setores produtivos da economia digital baseada na conectividade; além do fornecimento de informações e de suporte técnico aos municípios por meio de órgãos estaduais.
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