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22 de junho de 2018

Aprovado na Câmara

Sabesp fica no Guarujá nos próximos 60 anos

A Câmara do Guarujá aprovou nesta quinta (21), por unanimidade o projeto de lei complementar (PLC) que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Sabesp para a prestação de serviços de captação e distribuição de água, coleta de esgosto e saneamento básico.

O PLC 010/2018 garante a manutenção da empresa na Cidade pelos próximos 30 anos, sendo que ele pode ser renovado pelo mesmo período, totalizando até 60 anos de contrato entre Guarujá e Sabesp. Projeto de lei segue para sanção do prefeito Válter Suman.

Arsesp

Conforme previsto no PLC, a Arsesp fica responsável pela fiscalização dos serviços, incluindo a fiscalização das tarifas cobradas pela Sabesp. A lei aprovada também instituiu Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI), destinado a apoiar e dar suporte a ações de saneamento básico, ambiental e infraestrutura de Guarujá e Vicente de Carvalho.

Os recursos do fundo serão destinados à intervenções em áreas de população de baixa renda visando a regularização urbanística e fundiária; limpeza, despoluição e canalização de córregos; abertura e melhoria das vias públicas e outras benfeitorias.

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