Habitação, um desafio metropolitano

Dizer que Habitação é um desafio metropolitano é chover no molhado. O grande desafio é se aprofundar na questão e suas respectivas soluções.  Em primeiro lugar, há que se dividir o tema em duas vertentes: a produção habitacional e a regularização fundiária.

Não existem estudos que comprovem a relação direta entre investimentos em Habitação e a redução dos investimentos em Saúde, que hoje são os maiores investimentos metropolitanos, sejam do Governo Federal, dos estaduais ou dos municipais. O mesmo vale para um dos grandes motores da Região, que é a indústria do Turismo, simbolizada pela manutenção da balneabilidade das praias.

No quesito Produção Habitacional, os avanços na Baixada Santista são pequenos, historicamente, em comparação à demanda que se observa. O investimento de recursos dos municípios, em especial os dos prefeitos de primeiro mandato, ficaram comprometidos, sobretudo devido à necessidade de investimento em áreas como Saúde e Manutenção Urbana,  o que obrigou as cidades a utilizarem em seus programas somente recursos das esferas federais e estaduais.

Em Guarujá não foi diferente. O Município conseguiu antecipar recursos e acessar linhas de crédito no setor, o que comprova a incapacidade das cidades de investir em Habitação, em função das demandas das áreas que exigem atendimento imediato com alto custeio.

A regularização fundiária é, na Baixada Santista, a grande ferramenta quando o assunto é redução do déficit habitacional, uma vez que os assentamentos, ocupações ou loteamentos irregulares estão, em sua maioria, consolidados há mais de 10 anos. Some-se a isso o fato de os custos das remoções serem inviáveis, salvo nos casos em que a segurança das famílias fica em risco – caso das ocupações em morros e mangues, por exemplo.

Regularizar esses núcleos é um tema que exacerba os aspectos sanitários, sociais e dominiais. Diz respeito, também, ao tributário, pois, trazendo esses imóveis para a cidade formal, aumenta-se a capacidade de investimentos em infraestrutura no próprio local da regularização.

Não se trata de uma ação simples, nem rápida, pois, em muitos casos, há um cenário de interface com áreas de preservação, de proteção ambiental, de domínio da União, áreas públicas e particulares, de interesse social e específico, entre outros casos.

Porém, somente com ações dos poderes públicos municipais é possível enfrentar e agir para buscar a regularização desses núcleos. O novo marco regulatório da regularização fundiária no Brasil é de 2017 e ainda está em processo de digestão tanto pelo setor público quanto pelo privado. O resultado é seu subaproveitamento, já que somente uma pequena parte da legislação costuma ser aplicada.

Não se faz regularização fundiária sem a parceria dos oficiais de registro de imóveis, que têm de ser parceiros das administrações, ao lado de entes como a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Ministério Público, por exemplo.

Em Guarujá, temos conseguido avançar e hoje ostentamos o título de cidade paulista que mais regularizou imóveis, segundo dados da ARISP – Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo, o que demonstra que com trabalho, gestão e vontade política, o poder público consegue mostrar resultados, apresentando soluções para esse que é um dos principais problemas metropolitanos no País.

Marcelo Mariano, engenheiro civil , ex-vereador e secretário de Habitação de Guarujá