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04 de junho de 2018

Caso Triplex

Moro decide que Guarujá deve receber IPTU atrasado

Dívida do imóvel é de mais de R$ 100 mil

No último dia 30, o juiz federal Sérgio Moro decidiu que Guarujá pode receber, antes da Petrobrás, o débito de IPTU do tríplex atribuído ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O valor da dívida é de R$ 102.900,22.

O imóvel foi arrematado no último mês, por R$ 2.200.000,00. No mês passado, a Prefeitura ingressou com pedido de preferência no recebimento do valor do débito do IPTU com parte do valor arrematado. O Ministério Público Federal pode recorrer do despacho.

Na decisão, o juiz enfatiza que “o produto da venda do imóvel, objeto de confisco, será revertido à vítima dos crimes, a Petrobrás após o trânsito em julgado. Isso não impede que débitos condominiais, de IPTU e outro, inadimplidos antes da alienação judicial, sub-roguem-se ao preço da arrematação. O arrematante depositará o preço da arrematação descontados os débitos informados pelo leiloeiro, dentre os quais o fiscal, o condominial e outros. Após, utilizando o saldo descontado, o arrematante deverá promover o pagamento dos tributos e demais débitos incidentes sobre o imóvel”.

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