Acic e Prefeitura propõe Pacto Pela Cidade

Evento nesta quinta (21), às 19 horas na Acic, reúne os comerciantes da cidade, representantes da Prefeitura e de todos os segmentos interessados em estancar os efeitos da crise na cidade

O lançamento de um Pacto pela Cidade, que reúna todos os setores envolvidos (Prefeitura, empresas, comércio, lideranças patronais, classistas e de trabalhadores), para estancar os efeitos da crise econômica, em especial, sobre o comércio, deverá ser o principal resultado da Audiência Pública marcada para esta quinta-feira, 21 de setembro, às 19h, na sede da Associação Comercial e Industrial de Cubatão.

A Audiência foi solicitada pelo presidente da ACIC, Geraldo de Freitas, preocupado com os desdobramentos da grave crise social e o crescente número de estabelecimentos comerciais que estão encerrando as atividades no município. “É urgente envolver a sociedade civil organizada e os setores competentes junto aos comerciantes da cidade para determinar ações efetivas de enfrentamento à crise comercial que tem suas peculiaridades em Cubatão”, justifica o presidente da ACIC.

Para o Ouvidor Público, Dojival Vieira, a rápida resposta da Prefeitura à solicitação de uma Audiência Pública do Comércio com abertura de diálogo com diferentes setores da comunidade, traduz a preocupação do prefeito Ademário com os efeitos devastadores da crise econômica que atinge a cidade e sua disposição para encontrar caminhos que conduza à retomada do crescimento.

Polo Industrial

O fechamento da unidade da Usiminas afetou a economia local e ameaça desembocar no fechamento de outras empresas do Parque Industrial. Recentemente voltou a circular com força, extraoficialmente, a informação de que a direção da Vale Fertilizantes também ameaça encerrar as atividades, o que significará a perda de cerca de 2 mil empregos diretos e indiretos. A Engebasa é outra empresa que também estaria em dificuldades.
De acordo com dados de Sindicatos de Trabalhadores, Cubatão já conta com quase 13 mil trabalhadores desempregados.

Propostas para o debate

No documento formalizando o Pacto, que deverá ser encaminhado ao prefeito, deverão constar propostas, tais como:

– Abertura de diálogo com os proprietários dos postos para a redução dos preços do litro da gasolina – Cubatão paga a gasolina mais cara da Baixada, embora sedie a unidade de distribuição do produto;

– Redução dos preços dos aluguéis para imóveis comerciais, que estão provocando o fechamento de casas comerciais;

– Regularização do comércio clandestino, para que possam também pagar impostos e se enquadrar às regras comuns aos comerciantes, eliminando a ocupação irregular e concorrência desleal;

– Legalização do Shopping da Comunidade e ampliação para o trecho da Rua São José entre as Ruas São Paulo e Miguel Couto

– Criação pelo Poder Público, de uma política de incentivo para que as empresas, funcionários e fornecedores do Parque Industrial passem a consumir no comércio local, entre outras, com a alteração da política tributária;

– Criação de cartão de crédito municipal, viabilizando a permanência dos recursos gerados na própria cidade.

– Atualização do Plano Diretor, desatualizado desde 1.998;

– Incentivo ao funcionalismo público, inclusive, aposentados e pensionistas, a consumirem no comércio local, com contrapartidas como a adoção de uma política de prêmios e descontos.